Dia do Trabalhador

1º de maio de 2020 chega num dos momentos mais delicados que nossa sociedade atual já viveu. A data traz ainda mais reflexões sobre o trabalho, seus formatos e papeis. Não é nossa área de especialidade, mas achamos importante pontuar que o verdadeiro trabalho enriquece a vida das pessoas – e não somente o capital – e jamais se sobrepõe à vida.

Desejamos a todos um bom feriado #emcasa e aproveitamos para agradecer às nossas equipes pela união com que adaptamos as rotinas e nossos métodos de trabalho. 

Feliz Páscoa!

Vai ser um feriado diferente para nós e para quase todas as famílias. O que nós desejamos é que todos consigam estar perto apesar de longe. Que encontremos outras formas de nos conectar. E que prevaleça sempre o amor e a solidariedade por todos os seres. Feliz Páscoa!

STJ permite “revisão da vida toda” no cálculo da aposentadoria

Por entender que deve ser aplicada a regra mais vantajosa ao beneficiário, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a chamada “revisão da vida toda”.

A medida permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS. A decisão foi tomada em dois recursos com repercussão geral reconhecida. O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Napoelão Nunes Maia Filho. O julgamento, que teve início em junho, foi concluído nesta quarta-feira (11/12).

A discussão envolve a Lei 9.876/99, que reformou a previdência. A mudança criou uma regra de transição (artigo 3º da Lei 9.876/99), que desconsiderava para o cálculo os valores recebidos antes de 1994.

Aqueles que se sentiram prejudicados com essa regra foram à Justiça, e coube ao STJ definir a questão, determinando que é possível aplicação da regra definitiva prevista no artigo 29, I e II, da Lei 8.213/91, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição.

Para o advogado André Luiz Domingues Torres, do Crivelli Advogados Associados, não é difícil demonstrar que os possuidores de contribuições altas nos meses anteriores a julho de 1994 tiveram essas contribuições inutilizadas, uma vez que somente foram levadas em consideração para o cálculo as 80% maiores contribuições após julho de 1994.

“Dependendo das contribuições que o segurado fez ao INSS antes de julho/1994, a revisão da vida toda pode alterar substancialmente o valor mensal do benefício, muitas vezes chegando a um aumento de 70%, mais os atrasados”, explica.

Ele lembra que para saber se esta revisão é vantajosa é necessário um cálculo específico, e para isso, é preciso ter a comprovação de todas as contribuições vertidas ao INSS desde o primeiro trabalho até a concessão da aposentadoria.

Fonte: ConJur, 12 de dezembro de 2019.

O Memorial Previdenciário, sistema online desenvolvido pela Exotics Informática para cálculos revisionais de benefícios do INSS, está habilitado a realizar a chamada “revisão da vida toda”.

Para mais informações sobre o programa, entre em contato com nossas equipes:

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Networking

Ontem à noite, 17 de outubro, participamos do 1º Seminário Jurídico Contábil Empreendedor, um encontro com palestras e networking promovido pela Laranja & Marranghello para o lançamento do aplicativo Deal. Parabéns pelo evento, Cláudia, foi uma honra prestigiar, acompanhar as discussões sobre o mercado e estar em contato com tantos profissionais.