Governo abre debate público sobre regulamentação da Lei de Proteção de Dados e Marco Civil da Internet

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O Ministério da Justiça (MJ) abriu, no dia 28 de janeiro, dois debates públicos que estão diretamente ligados ao uso da internee à proteção de dados do cidadão: o anteprojeto de lei de Proteção de Dados Pessoais e a minuta do decreto presidencial que vai regulamentar o Marco Civil da Internet, sancionado em abril do ano passado.

As duas plataformas, uma para cada tema, estão nos portais de participação do MJ na internet. São eles: Debate Público da Regulamentação do Marco Civil da Internet e Debate Público do Anteprojeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais.

Em 2009, o Marco Civil da Internet foi elaborado a partir de uma plataforma semelhantee recebeu mais de 2 mil sugestões. Inicialmente, os debates públicos receberão contribuições ao longo de 30 dias, prazo esse que poderá serestendido.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo pretende elaborar dois textos a partir das contribuições que virão de forma democrática e participativa. “É fundamental que o texto da regulamentação do MarcoCivil tenha o mesmo espírito do decreto que encantou o mundo”, disse ao lembrar a positiva repercussão internacional do Marco Civil.

Para o ministro, o Brasil abriu o caminho para que outros países formulem suas leisobre a neutralidade da redemundial de computadores. “É um novo paradigma, uma nova referência legislativa mundial do século 21, que afirma a nossa soberania”, afirmou.

Da mesma forma que o debate sobre a regulamentação do Marco Civil, Cardozo acredita que a Proteção de DadosPessoais será mais um desafio do governo e que dará exemplo ao mundo, pois a “ampla participação da sociedade nodebate” vai garantir que o tema tenha a pactuação necessária com o Congresso Nacional para sua viabilização.

O Ministério da Justiça considera fundamental ter um marco legal de proteção de dados no Brasil baseado no consentimento e no uso legítimo dessedados, ferramentas de exercício de direitos e padrões mínimos de segurança eprivacidade  para o cidadão. Atualmente, mais de 100 países já possueleide proteção de dados pessoais.

Regulamentação do Marco Civil

A plataforma destinada ao debate do Marco Civil não terá um texto de base. Serão criados eixos com conteúdos já inclusos no Marco Civil, mas que foram tratados de forma genérica ou que dependede regulamentação. São eles asexceções da neutralidade de rede (princípio que garante que dados que circulam na rede sejam tratados sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço), a guarda de registros de conexão (de responsabilidade das operadoras) eregistros de aplicações (coletados por sites, serviços, redes sociais e aplicativos móveis), privacidade na rede e outros temas passíveis de regulamentação.

Proteção de Dados Pessoais

A plataforma sobre a Proteção de Dados Pessoais terá a sugestão de um texto elaborado a partir do debate público queocorreentre 2010 e 2011. O anteprojeto de lei visa assegurar ao cidadão uma série de direitos básicos sobre seus próprios dados pessoais, ainda que armazenados em centrais fora do país.

O projeto visa permitir que o cidadão tenha controle sobre como suas informações pessoais são utilizadas, seja por organização, empresa ou governo. Tem ainda o objetivo de estabelecer princípios e direitos como finalidade específica (o dado não pode ser usado para finalidadedesconhecidas ao cidadão), transparência (o cidadão tem direito deconhecer quais dados estão sendo tratados e de que forma) e segurança e responsabilidade (a legislação deverá preveeventual reparação ao usuário).

O texto trata também de questões como vazamento de dadosdados sensíveis, estabelecimentos de princípios, o consentimento do titular, comunicação, interconexão e uso compartilhado de dados pessoais, transferência internacional de dados, responsabilidade dos agentede tratamento, segurança e sigilo de dados, boas práticas esanções administrativas.

O debate pretende discutir com a sociedade qual a melhor forma de garantir esses direitos diante de diversos modelos de legislações internacionais.

Além dos portais, os temas estão presentes nas redes sociais. Acesse:

Twitter.com/dadospessoais
Facebook.com/Debate-Público-ProteçãodeDados-Pessoais

Twitter.com/marcocivil
Facebook.com/marcocivildainternet

 

7 dicas para garantir a produtividade em home office

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Muitas profissões precisam apenas de um computador, telefone e acesso à internet para que possam ser exercidas. Especialmente nas cidades grandes, cresce cada vez mais o número de pessoas que optam por trabalhar em casa. A forma como cada um se organiza é algo particular, mas é quase unânime a opinião de que o home office requer alguns cuidados para não desviar o foco e manter a produtividade.

As dicas relacionadas abaixo foram publicadas no Portal Administradores e são assinadas pelo administrador de empresas Leandro Gonçalves Martins, que é também autor de livros sobre gestão e empreendedorismo.

Se você trabalha em casa ou pensa em migrar para este método de trabalho, essa lista é para você:

1. Trabalhe com uma agenda. Parece óbvio, mas muitas pessoas não conseguem ou não sabem usá-la;

2. Respeite o que definiu em sua agenda. Evite constantes adiamentos de atividades;

3. Alimente-se bem antes de começar a trabalhar para evitar “furtos” à geladeira. E respeite os horários para lanches, almoço, etc.;

4. Pratique atividade física diariamente, de preferência antes de começar o trabalho. O período da manhã, antes do café, é ótimo para 30 minutos de exercícios. Isso ajuda no foco e na dedicação, além de manter uma boa saúde;

5. Reserve horários para sair de casa e conversar com outras pessoas. Ficar muito tempo isolado pode favorecer quadros de ansiedade e depressão. Todos nós precisamos socializar. E faça isso pessoalmente. Nada de redes sociais. Lembre-se que é bom ouvir opiniões diferentes das suas;

6. Defina regras e horários com a família. Alguns familiares pensam que, por você não sair de casa, então não está trabalhando. Explique para todos, constantemente, a importância de respeitarem seu tempo e espaço de trabalho, mesmo que seja em home office;

7. Incorpore a meditação em sua vida. Diversos estudos científicos estão mostrando a eficácia dessas técnicas milenares na concentração das atividades de trabalho e estudo.

8 coisas que você precisa entender sobre pessoas para liderar equipes

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Você é um gerente financeiro de uma companhia? É o vice-presidente de operações? Ou quem sabe o diretor de desenvolvimento? Não importa. No fundo, você é um gestor de pessoas. Independente da indústria, da empresa, ou mesmo do título do cargo, todos os gerentes são gestores de pessoas, toda gestão é uma gestão de gente.

Para o especialista em carreiras Pablo Aversa, o profissional que é responsável pelos resultados de um grupo de pessoas precisa saber algumas coisas importantes sobre gente:

Pessoas são indivíduos

Independentemente das generalizações que virão a seguir, é importante lembrar-se de que não existem duas pessoas iguais. Elas têm sonhos individuais e preocupações individuais. Suas mentes funcionam de forma diferente. Ouvem e enxergam de forma diferente. E, principalmente, são motivadas por coisas diferentes.

Pessoas são imprevisíveis

Ficam com raiva. Ficam preocupadas. Algumas vezes choram, ou gritam, ou se isolam (e ainda fazem beicinho). Não importa o quanto já tenha trabalhado com gente, você nunca vai estar completamente seguro de como vão reagir.

Pessoas são egoístas

Pessoas cuidam de si mesmas. Sabem que ninguém, nem mesmo o esposo ou a esposa, está tão preocupado com seu bem-estar quanto elas mesmas. Podem até não saber qual é a melhor forma de conquistá-lo, mas sabem muito bem o que consideram ser o melhor para elas e correm com afinco atrás disso. Algumas são melhores que outras nesse aspecto, mas pode ter certeza: todas desejam esse bem-estar.

Pessoas são generosas

Se as pessoas são egoístas, como então também podem ser generosas? Veja, são generosas porque, mesmo quando cuidam de si, trabalham de forma colaborativa para ajudar os demais a chegar lá. Elas vão correr atrás primeiro daquilo que consideram sua fatia justa, mas, tão logo conquistem seu quinhão, vão cuidar dos demais.

Pessoas são volúveis

O que funcionou na semana passada, ou mesmo ontem, pode não funcionar hoje. A recompensa ou o desafio que motivou alguém anteriormente pode não mais funcionar, simplesmente porque algo mudou no universo dela.

Pessoas são medrosas

Algumas pessoas são mais medrosas que outras. Outras escondem isso melhor. Mas todo mundo tem medo de algo. Seja o medo de perder o emprego, de parecer tolo na frente dos demais ou de não alcançar a meta pela primeira vez em dez anos, não importa: todos nós temos medos. E até que você lide com os medos delas, as pessoas vão continuar a se focar naquilo que as preocupam, em vez daquilo que você quer que elas façam.

As pessoas são um barato

A somatória das individualidades acima é o que acaba fazendo com que as pessoas sejam interessantes. E mais: isso é o que faz com que elas sejam um barato. Como gestor de gente, você nunca terá um dia chato. Alguns dias serão melhores que outros. Alguns dias vão fazer você querer gritar e espernear. Mas, com certeza, nenhum dos seus dias vai ser chato. Agora, se você não curte gente, não se envolva com gestão, pois isso vai acabar sugando todo o prazer que, de alguma outra maneira, o seu dia poderia lhe proporcionar.

Gente quer ser liderada

Como gestor de gente, você deve ir além e ser líder de gente. Se você não liderar as pessoas, alguém vai. Pode ser outro funcionário do departamento (afinal, liderança é uma habilidade, não um atributo que vem com o cargo) ou pode ser um gerente de outra área. O ponto é que, com certeza, elas vão seguir alguém e alguém será o líder delas.

Fonte: Portal Administradores

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Estamos de volta! E o retorno ao trabalho ficou mais bonito com os nossos novos companheiros de sala: nos departamentos de Vendas e Suporte Técnico, dois vasos de pau d’água embelezam os espaços. Os ambientes ficam mais agradáveis e inspiradores para produzir, concordam? 

Um ótimo início de ano para todos nós!