Um dos assuntos mais comentados em 2014, a reforma da Previdência Social parece ainda estar distante de acontecer.

Na última sexta-feira, 22 de novembro, o jornal O Globo publicou uma notícia com a visão do economista Fabio Giambiagi, especialista em previdência pública e chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, que afirma não acreditar numa mudança em 2015, primeiro ano do próximo mandato presidencial.

De acordo com a matéria, há mais espaço político para reformas no início de um governo. No entanto, conforme Giambiagi, a situação deverá se agravar no próximo governo e a necessidade de uma mudança, bastante clara para ele e para muitos especialistas, ficará clara para a maioria somente em 2019.

Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.

Fonte: O Globo

Passou a valer na última sexta-feira, 8 de novembro, o regime de aposentadoria especial para pessoas com deficiência. A regulamentação do benefício, na forma da Lei Complementar 142, foi sancionada em 8 de maio pela presidente Dilma Rousseff, para entrar em vigor em seis meses.

A aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será garantida à pessoa com deficiência grave aos 25 anos de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher. Em caso de deficiência moderada, serão exigidos 29  e 24 anos, respectivamente. Já em caso de deficiência leve, 33 e 28 anos. A regra geral da Previdência é de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.

As pessoas com deficiência também poderão se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, para qualquer grau de deficiência, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos e comprovem a existência da deficiência pelo mesmo período.

De acordo com a lei, o grau de deficiência será atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meios desenvolvidos especificamente para esse fim.

O valor do benefício será de 100% do salário no caso de aposentadoria por tempo de contribuição. Para aposentadoria por idade, o benefício será de 70% do salário, mais 1% para cada 12 contribuições mensais. A lei disciplina a aposentadoria especial das pessoas com deficiência, instituída pela Emenda Constitucional 47.

No site do Supremo Tribunal Federal, uma entrevista com o advogado Luiz Antônio Machado esclarece todos os pontos da nova regra.

Assista ao vídeo em www.youtube.com/stf.

Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves

Principal responsável pelo rombo nas contas públicas de setembro – o governo central registrou déficit primário de 10,473 bilhões de reais no período, o pior resultado para o mês em 17 anos -, a Previdência Social ficará como está no restante do governo de Dilma Rousseff.

No mês de setembro, apenas a Previdência Social apresentou déficit de 11,763 bilhões de reais. O rombo foi provocado, entre outros fatores, pelo pagamento da segunda parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. O resultado é também o pior desde dezembro de 2008 para meses correntes.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que o governo desistiu de enviar ao Congresso medidas como mudanças nas regras de pagamento de pensão e uma alternativa ao fim do fator previdenciário, que poderiam melhorar o resultado das contas previdenciárias. “Não há condições políticas necessárias para se efetivar uma reforma dessa complexidade num ano eleitoral”, disse.

A mudança no regime de pensionistas, na avaliação do ministro, pode ter mais apoio da sociedade, mas deverá enfrentar resistência no Congresso. “As pessoas não têm ideia de que financeiramente as pensões representam muito. A viúva, se casa novamente, usufrui; se os filhos se tornam autônomos, têm sua independência, ela usufrui. Eu sei que teria o apoio da opinião pública, mas num ano eleitoral não seria assimilado.”

Dados do ministério indicam que em 2012 foram gastos R$ 77,6 bilhões com pensões. “Era necessário uma mudança imediatamente.” Sobre outra discussão, o fim do fator previdenciário (cálculo para a aposentadoria que leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida do segurado), nem mesmo o governo tem uma posição clara.

“Não é possível acabar com o fator previdenciário pura e simplesmente. Tem de haver uma concertação e acho complicado para 2014”, afirmou o ministro.

Leia o texto original aqui.

O nível de previdência brasileiro é mais “generoso” que o de países desenvolvidos, como Japão, Estados Unidos, Alemanha, Suíça e Coreia do Sul

Os ganhos individuais dos beneficiários no Brasil chegam a atingir 85,9% da sua antiga renda, enquanto a média mundial é de 60,8%, de acordo com o Panorama de Previdência da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A média dos ganhos, que inclui tanto funcionários públicos quanto os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), está bem acima, inclusive, dos países desenvolvidos. No Japão, por exemplo, a taxa de substituição de previdência das aposentadorias obrigatórias (públicas e privadas) por ganhos chega a 36,3%. Na Alemanha, ela sobe para 42% e, nos Estados Unidos, para 42,3%.

Os países que mais se aproximam das taxas brasileiras também são emergentes. Na China, o aposentado mantém 82,5% de sua renda. Na Argentina, o índice é de 81,1%.

Aposentadoria em extinção

De acordo com o economista-chefe da Allianz Seguros, Michael Heise, em valores absolutos, as aposentadorias da maior parte da população brasileira não são altas, com uma distorção de altos pagamentos para uma parcela pequena dos beneficiários.

Contudo, segundo ele, com o envelhecimento da população, o País deve se preparar para um ciclo mais longo de trabalho dos contribuintes, com pensões mais baixas que devem ser compensadas com outros mecanismos de poupança, como previdência privada.

Para o economista e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcelo Caetano, uma das soluções para o governo é criar uma nova estratégia de poupança interna. “Ampliar o nível de poupança, melhorar infraestrutura e fazer reformas na previdência são pontos que precisam necessariamente ser tratados”, comentou.

Já o brasileiro, conforme lembra o diretor-executivo da Allianz Seguros, Ingo Dietz, precisa repensar a aposentadoria. O executivo ressalta que poupar dinheiro não basta, também é necessário investi-lo em outras fontes de renda. “A tendência é que aumente cada vez mais a idade mínima para receber o benefício, que deverá ser distribuído em menor valor.”

 Com informações do Portal InfoMoney.