{"id":2290,"date":"2016-12-06T16:43:50","date_gmt":"2016-12-06T19:43:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/?p=1131"},"modified":"2016-12-06T16:43:50","modified_gmt":"2016-12-06T19:43:50","slug":"proposta-de-reforma-da-previdencia-exige-49-anos-de-contribuicao-para-obter-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/proposta-de-reforma-da-previdencia-exige-49-anos-de-contribuicao-para-obter-teto\/","title":{"rendered":"Proposta de Reforma da Previd\u00eancia exige 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para obter teto"},"content":{"rendered":"
\"Cr\u00e9dito
Cr\u00e9dito da imagem: Lia de Paula\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

O governo Michel Temer apresentou nesta ter\u00e7a-feira (6\/12) o projeto de reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/2016) \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. De acordo com o texto, ser\u00e1 exigida idade m\u00ednima de 65 anos e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u2014 tanto para homens quanto para mulheres que quiserem se aposentar. Para receber o valor integral, ser\u00e1 preciso ter 49 anos de colabora\u00e7\u00e3o com o sistema de seguridade social.<\/p>\n

Atualmente, para se aposentar\u00a0com o teto, homens precisam ter 65 anos de idade e 35 de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 mulheres obt\u00eam o benef\u00edcio m\u00e1ximo com 60 anos e 30 de contribui\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pelo artigo 201, par\u00e1grafo 7\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As novas regras s\u00f3 valeriam para homens e mulheres que, na data de promulga\u00e7\u00e3o da nova emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos. Aqueles acima dessas idades ser\u00e3o enquadrados em regras de transi\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio da Previd\u00eancia, Marcelo Caetano, garantiu que a proposta n\u00e3o atinge quem j\u00e1 adquiriu o direito de aposentadoria ou quem o ter\u00e1 at\u00e9 o in\u00edcio de vig\u00eancia das novas regras.<\/p>\n

As regras ser\u00e3o as mesmas para trabalhadores do setor privado e para os servidores p\u00fablicos. Se promulgada a emenda constitucional, todos receber\u00e3o, como piso dos benef\u00edcios, o sal\u00e1rio m\u00ednimo, atualmente em R$ 880. O teto, para ambos, ser\u00e1 equivalente ao valor m\u00e1ximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, hoje de R$ 5.189,82. Pela proposta, os benef\u00edcios ser\u00e3o corrigidos anualmente.<\/p>\n

No caso dos servidores p\u00fablicos dos estados e dos munic\u00edpios, haver\u00e1 prazo de at\u00e9 dois anos para a constitui\u00e7\u00e3o de entidades de previd\u00eancia complementar, a exemplo do que j\u00e1 ocorre na Uni\u00e3o.<\/p>\n

Pelo texto, policiais civis e federais s\u00e3o enquadrados como servidores p\u00fablicos e tamb\u00e9m entram na nova regra geral, mas com transi\u00e7\u00e3o diferenciada. J\u00e1 no caso de policiais militares e bombeiros, caber\u00e1 aos estados propor legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

Revis\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong>
\nA PEC tamb\u00e9m passa a prever que a idade m\u00ednima poder\u00e1 ser reajustada conforme a expectativa de sobrevida dos brasileiros ap\u00f3s os 65 anos medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica.<\/p>\n

Atualmente, em m\u00e9dia, essa sobrevida \u00e9 de 18 anos. \u201cSempre que a expectativa aumentar em um ano, a idade m\u00ednima para aposentadoria tamb\u00e9m aumentar\u00e1 um ano\u201d, disse Caetano, acrescentando que, segundo proje\u00e7\u00f5es, at\u00e9 2060, deve haver dois ajustes de idade m\u00ednima.<\/p>\n

\u201cO Brasil envelhece r\u00e1pido. Isso \u00e9 bom, mas isso tem consequ\u00eancias. O grande objetivo da reforma \u00e9 garantir que teremos um sistema de previd\u00eancia no futuro\u201d, disse Caetano.<\/p>\n

Segundo ele, sem a reforma, a capacidade de pagamento de benef\u00edcios pelo sistema deve se tornar insustent\u00e1vel no longo prazo. \u201cHoje temos 12 idosos para cada 100 pessoas. Mas a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que, em 2060, haja 66 idosos para cada 100 pessoas\u201d, observou.<\/p>\n

O secret\u00e1rio lembrou ainda que o d\u00e9ficit do INSS ficou em R$ 86 bilh\u00f5es em 2015. Deve chegar a R$ 152 bilh\u00f5es neste ano e a R$ 181 bilh\u00f5es em 2017.<\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nHomens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos ser\u00e3o submetidos a regras de transi\u00e7\u00e3o, segundo a qual aplica-se um acr\u00e9scimo de 50% sobre o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que resta com base na regra antiga (contribui\u00e7\u00e3o por 35 anos para homem e por 30 anos para mulher).<\/p>\n

Por exemplo, um homem com 50 anos que tenha 34 de contribui\u00e7\u00e3o\u00a0precisaria contribuir por mais um ano pela regra antiga. Aplicando-se 50% a mais, ele teria direito a aposentadoria ap\u00f3s um ano e seis meses a mais de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Valor dos benef\u00edcios<\/strong>
\nA f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios tanto no regime geral quanto no pr\u00f3prio (servidores p\u00fablicos) continua tomando como base a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, mas deixa de seguir a f\u00f3rmula 85\/95. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, ser\u00e1 aplicada uma taxa de 51% sobre a m\u00e9dia hist\u00f3rica das contribui\u00e7\u00f5es, acrescentando-se um ponto percentual para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o por ano contribu\u00eddo.<\/p>\n

Assim, um contribuinte com 65 anos que tenha 28 anos de contribui\u00e7\u00e3o receber\u00e1 79% do total da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es (51+28=79). Para receber integralmente o benef\u00edcio, esse segurado precisar\u00e1 somar 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pens\u00e3o por morte<\/strong>
\nO texto da PEC prev\u00ea, no entanto, que n\u00e3o haver\u00e1 aposentadorias inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. As pens\u00f5es por morte, por outro lado, poder\u00e3o, pelas novas regras, ter valores inferiores ao m\u00ednimo.<\/p>\n

Conforme a PEC, no caso da pens\u00e3o por morte, o valor ser\u00e1 equivalente a 50% do benef\u00edcio, a t\u00edtulo de cota familiar, e mais 10% por dependente (at\u00e9 somar 100%). Quando o dependente atingir a maioridade, a cota de 10% n\u00e3o ser\u00e1 revertida para o c\u00f4njuge.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe acumular a pens\u00e3o com outra aposentadoria, devendo o benefici\u00e1rio optar por uma delas.<\/p>\n

Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada<\/strong>
\nA PEC tamb\u00e9m traz regras novas para a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, cuja idade para adquirir o direito passar\u00e1 de 65 anos para 70 anos ao longo de um per\u00edodo de dez anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o \u2014 ou seja, a cada dois anos, a idade m\u00ednima para requerer o BPC aumentar\u00e1 em um ano.<\/p>\n

O valor do benef\u00edcio passar\u00e1 a ser definido em lei. Atualmente, o BPC equivale a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Aposentadoria rural<\/strong>
\nA al\u00edquota do contribuinte rural, segurado especial, segundo Marcelo Caetano, ser\u00e1 diferenciada. De acordo com o secret\u00e1rio, a ideia \u00e9 que a contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador rural seja baixa.<\/p>\n

\u201cA al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o do [trabalhador] rural ser\u00e1 diferenciada. As condi\u00e7\u00f5es de pagamento ser\u00e3o diferenciadas tamb\u00e9m\u201d, disse. \u201cHaver\u00e1 uma lei regulamentando isso.\u201d<\/p>\n

Sem consenso<\/strong>
\nN\u00e3o h\u00e1 consenso sobre a reforma da Previd\u00eancia entre os deputados federais. Enquanto integrantes da base de apoio ao governo acreditam que a reforma \u00e9 necess\u00e1ria devido ao d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, parlamentares contr\u00e1rios ao texto afirmam que ela retira direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Para o l\u00edder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), a popula\u00e7\u00e3o deve ser conscientizada da necessidade da reforma, para garantir o recebimento de aposentadoria no futuro.<\/p>\n

\u201cUma coisa que d\u00e1 mais legitimidade \u00e0 reforma \u00e9 que todos est\u00e3o inclu\u00eddos na proposta, com exce\u00e7\u00e3o dos militares, que ser\u00e3o tratados em outra mat\u00e9ria em raz\u00e3o de a Constitui\u00e7\u00e3o dar um tratamento diferenciado a eles\u201d, ressaltou. \u201cMas pol\u00edticos, servidores p\u00fablicos, todos dever\u00e3o estar no Regime Geral da Previd\u00eancia: isso faz com que esta proposta de reforma da Previd\u00eancia seja mais equ\u00e2nime\u201d, completou.<\/p>\n

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) acredita que o governo acertou em mandar a reforma neste momento para o Congresso, mas ressaltou que os parlamentares v\u00e3o analisar que partes da proposta ir\u00e3o aprovar. Ele apoia a proposta de aumento da idade m\u00ednima de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres e disse que a reforma exigir\u00e1 sacrif\u00edcio de todos.<\/p>\n

\u201cEventualmente aqueles que n\u00e3o est\u00e3o aposentados v\u00e3o ter que contribuir um pouco mais; aqueles que est\u00e3o na imin\u00eancia de se aposentar v\u00e3o ter que postergar um pouco a aposentadoria; todos n\u00f3s vamos perder, mas o ganho disso \u00e9 que no futuro as pessoas v\u00e3o ter o direito \u00e0 aposentadoria\u201d, disse.<\/p>\n

Direitos retirados<\/strong>
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o governo ter\u00e1 dificuldade em aprovar a reforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara, j\u00e1 que a proposta ser\u00e1, na sua vis\u00e3o, fortemente rejeitada pela popula\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cEst\u00e1 proposta \u00e9 um desastre. Exigir que homens e mulheres se aposentem com a mesma idade \u00e9 rejeitar, negar, a dupla jornada que as mulheres vivem no nosso pa\u00eds\u201d, opinou.<\/p>\n

Para ele, \u00e9 um absurdo exigir aposentadoria com 65 anos\u00a0em um pa\u00eds em que muitas pessoas come\u00e7am a trabalhar com baixa idade. \u201cA partir de 15 anos tem muita gente trabalhando no nosso pa\u00eds, e com trabalho insalubre, dif\u00edcil, duro muitas vezes. Outro absurdo \u00e9 exigir pelo menos 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para garantir a aposentadoria integral\u201d, acrescentou.<\/p>\n

D\u00edvida da Previd\u00eancia<\/strong>
\nO deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), por sua vez, acredita que os argumentos que embasam a reforma s\u00e3o falsos: \u201c\u00c9 mentira essa hist\u00f3ria do governo de que a seguridade social \u00e9 deficit\u00e1ria. O ano passado, com toda a crise, com toda a dificuldade, a seguridade social teve um super\u00e1vit de R$ 22 bilh\u00f5es, e isto porque foi um ano dif\u00edcil, de crise, de muito desemprego, mas historicamente a m\u00e9dia \u00e9 de R$ 55 bilh\u00f5es a 60 bilh\u00f5es de saldo da seguridade social.\u201d<\/p>\n

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) apoia a proposta de reforma, mas acredita que ela n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para resolver o problema da Previd\u00eancia. \u201cAcho que o problema da Previd\u00eancia transcende e muito um debate s\u00f3 na C\u00e2mara federal, porque os estados e munic\u00edpios est\u00e3o com as suas previd\u00eancias quebradas\u201d, salientou.<\/p>\n

A reforma da Previd\u00eancia ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara. Se for aprovada a admissibilidade, ser\u00e1 criada comiss\u00e3o especial para analisar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara. Mat\u00e9ria publicada pelo site Consultor Jur\u00eddico.<\/em><\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ler a \u00edntegra da PEC 287\/2016.
\nClique aqui<\/a> para ler perguntas e respostas sobre a proposta.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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