Por entender que deve ser aplicada a regra mais vantajosa ao benefici\u00e1rio, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que os benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a chamada “revis\u00e3o da vida toda”.<\/p>\n\n\n\n
A medida permite incluir contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS. A decis\u00e3o foi tomada em dois recursos com repercuss\u00e3o geral reconhecida. O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Napoel\u00e3o Nunes Maia Filho. O julgamento, que teve in\u00edcio em junho, foi conclu\u00eddo nesta quarta-feira (11\/12).<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o envolve a Lei 9.876\/99, que reformou a previd\u00eancia. A mudan\u00e7a criou uma regra de transi\u00e7\u00e3o (artigo 3\u00ba da Lei 9.876\/99), que desconsiderava para o c\u00e1lculo os valores recebidos antes de 1994.<\/p>\n\n\n\n
Aqueles que se sentiram prejudicados com essa regra foram \u00e0 Justi\u00e7a, e coube ao STJ definir a quest\u00e3o, determinando que \u00e9 poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o da regra definitiva prevista no artigo 29, I e II, da Lei 8.213\/91, na apura\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, quando mais favor\u00e1vel do que a regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Andr\u00e9 Luiz Domingues Torres<\/strong>, do Crivelli Advogados Associados, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil demonstrar que os possuidores de contribui\u00e7\u00f5es altas nos meses anteriores a julho de 1994 tiveram essas contribui\u00e7\u00f5es inutilizadas, uma vez que somente foram levadas em considera\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo as 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n \u201cDependendo das contribui\u00e7\u00f5es que o segurado fez ao INSS antes de julho\/1994, a revis\u00e3o da vida toda pode alterar substancialmente o valor mensal do benef\u00edcio, muitas vezes chegando a um aumento de 70%, mais os atrasados\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n Ele lembra que para saber se esta revis\u00e3o \u00e9 vantajosa \u00e9 necess\u00e1rio um c\u00e1lculo espec\u00edfico, e para isso, \u00e9 preciso ter a comprova\u00e7\u00e3o de todas as contribui\u00e7\u00f5es vertidas ao INSS desde o primeiro trabalho at\u00e9 a concess\u00e3o da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n