O Superior Tribunal de Justi\u00e7a apresentou \u00e0 advocacia, em 29 de setembro, as mudan\u00e7as que prepara para aplicar o filtro da relev\u00e2ncia aos recursos especiais. A nova etapa exige aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m \u00e0 forma como o escrit\u00f3rio organiza informa\u00e7\u00f5es, documentos, precedentes e prazos.<\/p>\n
A Lei 15.484\/2026, que regulamenta o filtro previsto na Emenda Constitucional 125\/2022, entrou em vigor em 3 de setembro. Segundo o STJ, os primeiros recursos especiais com a preliminar de relev\u00e2ncia devem chegar \u00e0 corte a partir de 19 de outubro.<\/p>\n
Quem apresenta recurso especial dever\u00e1 demonstrar, em um t\u00f3pico espec\u00edfico, por que a quest\u00e3o de direito federal discutida tem import\u00e2ncia que ultrapassa o interesse das partes naquele processo. O STJ avaliar\u00e1 a exist\u00eancia de relev\u00e2ncia jur\u00eddica, econ\u00f4mica, pol\u00edtica ou social, ressalvadas as hip\u00f3teses em que a relev\u00e2ncia \u00e9 presumida.<\/p>\n
O objetivo informado pelo tribunal \u00e9 concentrar sua atua\u00e7\u00e3o em temas capazes de orientar a solu\u00e7\u00e3o de outros processos e refor\u00e7ar seu papel na uniformiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal. Entre as medidas apresentadas est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio virtual e a aproxima\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas de jurisprud\u00eancia e gest\u00e3o de precedentes.<\/p>\n
O presidente do STJ tamb\u00e9m mencionou a inten\u00e7\u00e3o de identificar, em poucos meses, se a quest\u00e3o apresentada exige uma decis\u00e3o com potencial de orientar outros julgamentos. O pr\u00f3prio tribunal esclareceu, contudo, que esse prazo \u00e9 uma meta e que a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das regras poder\u00e1 exigir ajustes.<\/p>\n
A consequ\u00eancia expressamente confirmada \u00e9 a necessidade de demonstrar a relev\u00e2ncia em t\u00f3pico pr\u00f3prio do recurso especial. J\u00e1 os efeitos sobre a rotina interna dos escrit\u00f3rios constituem uma leitura operacional: a nova exig\u00eancia tende a aumentar a import\u00e2ncia de preparar cada recurso com rastreabilidade e contexto.<\/p>\n
Isso envolve localizar rapidamente pe\u00e7as e decis\u00f5es, conferir o hist\u00f3rico do processo, controlar vers\u00f5es de documentos, acompanhar prazos e registrar quem \u00e9 respons\u00e1vel por cada etapa. Quando esses dados est\u00e3o espalhados entre planilhas, mensagens e pastas, o risco de retrabalho e perda de contexto aumenta.<\/p>\n
Algumas provid\u00eancias podem ajudar:<\/p>\n
Nenhum sistema substitui a an\u00e1lise do advogado sobre a exist\u00eancia de relev\u00e2ncia jur\u00eddica, econ\u00f4mica, pol\u00edtica ou social. A tecnologia pode, por\u00e9m, oferecer uma base operacional mais organizada para que a equipe trabalhe com os dados corretos e tenha visibilidade do andamento de cada recurso.<\/p>\n
O sistema Advoc para gest\u00e3o de processos jur\u00eddicos<\/a> centraliza o acompanhamento de processos, o hist\u00f3rico de movimenta\u00e7\u00f5es, os documentos, a agenda e os prazos. Tamb\u00e9m permite registrar respons\u00e1veis e gerar relat\u00f3rios, contribuindo para uma rotina mais padronizada e menos dependente de controles fragmentados.<\/p>\n Diante de uma mudan\u00e7a que exige maior clareza na apresenta\u00e7\u00e3o do recurso especial, essa centraliza\u00e7\u00e3o pode facilitar a prepara\u00e7\u00e3o, a revis\u00e3o e o acompanhamento do trabalho \u2014 sem prometer resultado jur\u00eddico e sem automatizar a an\u00e1lise de relev\u00e2ncia.<\/p>\n Quer conhecer uma forma mais organizada de acompanhar processos, documentos e prazos?<\/strong> Teste o Advoc gratuitamente por 30 dias<\/a>.<\/p>\n