{"id":3074,"date":"2026-10-16T13:28:57","date_gmt":"2026-10-16T13:28:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/?p=3074"},"modified":"2026-10-16T13:28:57","modified_gmt":"2026-10-16T13:28:57","slug":"stf-correcao-depositos-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/stf-correcao-depositos-judiciais\/","title":{"rendered":"STF define corre\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais: o que conferir nos c\u00e1lculos"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 14 de outubro, que a corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais deve observar os \u00edndices previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel durante o per\u00edodo em que os valores ficaram sob cust\u00f3dia. O julgamento afastou a inclus\u00e3o de expurgos inflacion\u00e1rios relacionados a antigos planos econ\u00f4micos.<\/p>\n

Para advogados, equipes jur\u00eddicas e profissionais de contabilidade, a not\u00edcia exige aten\u00e7\u00e3o ao fundamento de cada c\u00e1lculo. A decis\u00e3o tamb\u00e9m preserva valores j\u00e1 levantados e situa\u00e7\u00f5es consolidadas, ponto essencial antes de avaliar qualquer provid\u00eancia em um processo.<\/p>\n

O que o STF decidiu sobre os dep\u00f3sitos judiciais<\/h2>\n

O julgamento ocorreu no Recurso Extraordin\u00e1rio 1.141.156, com repercuss\u00e3o geral, identificado como Tema 1.016. Segundo a not\u00edcia oficial, publicada em 14 de outubro de 2026, o entendimento deve orientar os processos que discutem a mesma quest\u00e3o.<\/p>\n

A maioria considerou que a rela\u00e7\u00e3o entre quem deposita e a institui\u00e7\u00e3o deposit\u00e1ria tem natureza estatut\u00e1ria. Por isso, os crit\u00e9rios decorrem da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, sem direito adquirido a um \u00edndice espec\u00edfico. A tese tamb\u00e9m distingue essa rela\u00e7\u00e3o daquela existente nas cadernetas de poupan\u00e7a, que tem natureza contratual.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o STF afastou a substitui\u00e7\u00e3o do \u00edndice legal por outro considerado mais representativo da infla\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o elimina a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria: define quais crit\u00e9rios devem ser observados para atualizar os valores depositados judicialmente.<\/p>\n

O que s\u00e3o os expurgos inflacion\u00e1rios<\/h2>\n

Os expurgos s\u00e3o diferen\u00e7as de atualiza\u00e7\u00e3o associadas \u00e0s mudan\u00e7as de \u00edndices nos planos econ\u00f4micos das d\u00e9cadas de 1980 e 1990. A controv\u00e9rsia discutia a inclus\u00e3o dessas diferen\u00e7as na remunera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais.<\/p>\n

Embora o caso concreto tenha origem em dep\u00f3sitos relacionados \u00e0 cobran\u00e7a de CSLL, o STF informou que a tese foi formulada para abranger dep\u00f3sitos judiciais em geral. Essa amplitude merece aten\u00e7\u00e3o de equipes que acompanham demandas de diferentes \u00e1reas.<\/p>\n

Valores levantados e situa\u00e7\u00f5es consolidadas<\/h2>\n

A tese preserva os valores j\u00e1 levantados e as situa\u00e7\u00f5es consolidadas, com refer\u00eancia ao Tema 881 e \u00e0 quest\u00e3o de ordem na A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria 2.876. A not\u00edcia esclarece que quem j\u00e1 sacou valores com acr\u00e9scimos n\u00e3o ter\u00e1 de devolv\u00ea-los por esse entendimento; quem recebeu sem os expurgos n\u00e3o poder\u00e1 pedir sua inclus\u00e3o posteriormente.<\/p>\n

Esses esclarecimentos precisam ser lidos no contexto do julgamento. Antes de aplic\u00e1-los a um caso, cabe examinar os atos processuais, o t\u00edtulo judicial e o alcance da situa\u00e7\u00e3o consolidada. A not\u00edcia n\u00e3o autoriza concluir, isoladamente, que todos os dep\u00f3sitos devam ser recalculados.<\/p>\n

Como organizar a an\u00e1lise no escrit\u00f3rio<\/h2>\n

Como orienta\u00e7\u00e3o editorial, uma revis\u00e3o organizada pode come\u00e7ar pela identifica\u00e7\u00e3o dos processos em que existe discuss\u00e3o sobre expurgos na atualiza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos. N\u00e3o se trata de uma obriga\u00e7\u00e3o operacional criada pelo STF, mas de uma forma de avaliar a pertin\u00eancia do precedente.<\/p>\n