{"id":3110,"date":"2026-10-28T13:32:10","date_gmt":"2026-10-28T13:32:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/?p=3110"},"modified":"2026-10-28T13:32:10","modified_gmt":"2026-10-28T13:32:10","slug":"honorarios-documentos-advoc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/honorarios-documentos-advoc\/","title":{"rendered":"Honor\u00e1rios e presta\u00e7\u00e3o de contas: o que a decis\u00e3o do TJSP ensina sobre documentos"},"content":{"rendered":"<p>Uma decis\u00e3o divulgada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo em 27 de outubro de 2026 chama a aten\u00e7\u00e3o para a documenta\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios e dos valores recebidos em nome do cliente. A 29\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado manteve a condena\u00e7\u00e3o de advogado e escrit\u00f3rio \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Para gestores de escrit\u00f3rios, departamentos jur\u00eddicos e equipes cont\u00e1beis, a not\u00edcia oferece uma oportunidade de revisar como contratos, levantamentos e repasses s\u00e3o registrados. Uma presta\u00e7\u00e3o de contas compreens\u00edvel depende de documentos que permitam acompanhar a origem e o destino dos valores.<\/p>\n<h2>O que foi analisado pelo TJSP<\/h2>\n<p>Segundo a not\u00edcia oficial, os r\u00e9us alegavam que o contrato previa honor\u00e1rios de 50% e autorizava a reten\u00e7\u00e3o do dinheiro por at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado. O instrumento original n\u00e3o foi apresentado, impossibilitando comprovar sua autenticidade por per\u00edcia grafot\u00e9cnica.<\/p>\n<p>O colegiado n\u00e3o afastou o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o: considerou o percentual de 20% reconhecido pela cliente. Tamb\u00e9m n\u00e3o acolheu a alegada autoriza\u00e7\u00e3o para conservar os valores pelo prazo indicado.<\/p>\n<p>Trata-se de decis\u00e3o em um caso concreto. A not\u00edcia n\u00e3o estabelece um percentual geral de honor\u00e1rios nem permite afirmar que houve falsidade comprovada do contrato. O ponto destacado \u00e9 a insufici\u00eancia da prova do ajuste invocado.<\/p>\n<h2>Do contrato ao comprovante de repasse<\/h2>\n<p>Como orienta\u00e7\u00e3o editorial, a rotina documental pode acompanhar todo o percurso do atendimento. \u00c9 \u00fatil conseguir localizar o contrato celebrado, seus eventuais aditivos, os documentos relacionados ao levantamento e os comprovantes da destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n<p>Quando esses registros ficam distribu\u00eddos entre pastas pessoais, mensagens e arquivos sem identifica\u00e7\u00e3o, a equipe precisa reconstruir a sequ\u00eancia a cada solicita\u00e7\u00e3o. Isso dificulta a confer\u00eancia interna e a explica\u00e7\u00e3o ao cliente, mesmo quando as informa\u00e7\u00f5es existem.<\/p>\n<p>Uma c\u00f3pia digital organizada facilita a consulta, mas a preserva\u00e7\u00e3o dos originais merece tratamento pr\u00f3prio. A equipe deve saber onde cada documento est\u00e1 guardado e quem pode disponibiliz\u00e1-lo quando necess\u00e1rio. A an\u00e1lise da for\u00e7a probat\u00f3ria de um instrumento depende de suas caracter\u00edsticas e do contexto.<\/p>\n<h2>Uma sequ\u00eancia documental que ajude a prestar contas<\/h2>\n<p>Para tornar o trabalho mais claro, o escrit\u00f3rio pode adotar quatro provid\u00eancias:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Identificar o ajuste:<\/strong> reunir contrato e aditivos, distinguindo documentos assinados de propostas e vers\u00f5es de trabalho.<\/li>\n<li><strong>Relacionar os eventos:<\/strong> registrar a sequ\u00eancia de decis\u00f5es, levantamentos, comunica\u00e7\u00f5es e repasses vinculados ao caso.<\/li>\n<li><strong>Conferir os comprovantes:<\/strong> associar cada documento ao evento correspondente e verificar se os registros est\u00e3o leg\u00edveis.<\/li>\n<li><strong>Preparar a apresenta\u00e7\u00e3o:<\/strong> explicar ao cliente os valores recebidos, os componentes considerados e os repasses, com refer\u00eancia aos documentos pertinentes.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas medidas s\u00e3o sugest\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o novas exig\u00eancias anunciadas pelo TJSP. O respons\u00e1vel pela gest\u00e3o deve definir os procedimentos compat\u00edveis com o escrit\u00f3rio, enquanto os profissionais jur\u00eddicos e cont\u00e1beis conferem as informa\u00e7\u00f5es de suas respectivas \u00e1reas.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio esperado \u00e9 uma consulta mais simples: em vez de depender da mem\u00f3ria de uma pessoa, a equipe passa a trabalhar com registros localiz\u00e1veis e uma sequ\u00eancia que possa ser compreendida por quem acompanha o caso.<\/p>\n<h2>Como o Advoc apoia essa organiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.exotics.com.br\/advoc.html\">Advoc, sistema da Exotics para gest\u00e3o de processos jur\u00eddicos<\/a>, oferece documentos vinculados ao processo, hist\u00f3rico de andamentos com data, respons\u00e1vel e anota\u00e7\u00f5es internas, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es e documentos por cliente.<\/p>\n<p>Esses recursos ajudam a centralizar os arquivos de consulta e o contexto do atendimento. O papel do sistema, nesta abordagem, \u00e9 facilitar o acesso ao hist\u00f3rico e aos documentos que a equipe seleciona e registra.<\/p>\n<p>A guarda dos originais e a confer\u00eancia dos valores continuam exigindo procedimentos definidos pelo escrit\u00f3rio. Centralizar arquivos apoia o trabalho profissional sem substituir a an\u00e1lise do contrato ou a comprova\u00e7\u00e3o dos repasses.<\/p>\n<p><strong>Quer facilitar a consulta aos documentos dos seus processos?<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.exotics.com.br\/advoc.html\">Conhe\u00e7a o Advoc e consulte as condi\u00e7\u00f5es do teste gratuito na p\u00e1gina oficial.<\/a><\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"https:\/\/portal.tjsp.jus.br\/Noticias\/Noticia?codigoNoticia=115851&amp;pagina=1\">TJSP \u2014 Advogado dever\u00e1 restituir cliente ap\u00f3s reter valores levantados em processo<\/a>, not\u00edcia de 27\/10\/2026. Apela\u00e7\u00e3o 1017802-67.2024.8.26.0320.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o do TJSP destaca a prova do contrato de honor\u00e1rios. Veja cuidados com originais, registros de levantamentos e documentos de repasse ao cliente.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3111,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,57],"tags":[61,158,160,159,161],"class_list":["post-3110","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-advoc","category-noticias","tag-advoc","tag-contratos-de-honorarios","tag-gestao-documental","tag-prestacao-de-contas","tag-tjsp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3110","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3110"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3110\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3112,"href":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3110\/revisions\/3112"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}