{"id":3159,"date":"2026-11-13T13:00:13","date_gmt":"2026-11-13T13:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/?p=3159"},"modified":"2026-11-13T13:00:13","modified_gmt":"2026-11-13T13:00:13","slug":"salario-maternidade-adocao-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/salario-maternidade-adocao-desemprego\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio-maternidade por ado\u00e7\u00e3o no desemprego: o que conferir ap\u00f3s uma negativa do INSS"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">A 1\u00aa Vara Federal de Cruz Alta (RS) determinou que o INSS concedesse sal\u00e1rio-maternidade a uma m\u00e3e adotante desempregada. A senten\u00e7a foi publicada em 8 de novembro de 2026 e divulgada em 12 de novembro pela Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul, no portal do TRF4. Segundo a not\u00edcia, cabe recurso \u00e0 Turma Recursal.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso ajuda a entender por que uma revis\u00e3o de indeferimento come\u00e7a pela compara\u00e7\u00e3o de duas datas: a do t\u00e9rmino da atividade profissional e a do ato judicial que deu origem ao pedido. Juntas, elas orientam a confer\u00eancia dos documentos e da qualidade de segurada no momento relevante.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o juiz reconheceu o direito<\/h2>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS havia negado o pedido sob o fundamento de que a requerente n\u00e3o se afastou das atividades laborais. Os autos mostravam que o \u00faltimo v\u00ednculo empregat\u00edcio havia terminado em abril de 2024 e que a guarda provis\u00f3ria fora concedida em dezembro daquele ano. A documenta\u00e7\u00e3o inclu\u00eda comprovantes do recebimento do seguro-desemprego, al\u00e9m do termo de guarda e de documentos relativos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz considerou que a mulher mantinha a qualidade de segurada durante o per\u00edodo de gra\u00e7a na data da guarda. Como estava desempregada, a exig\u00eancia de afastamento formal de uma atividade profissional n\u00e3o se aplicou \u00e0 situa\u00e7\u00e3o examinada. A senten\u00e7a determinou o pagamento por 120 dias a partir da guarda judicial. A conclus\u00e3o resolve o caso julgado em primeira inst\u00e2ncia e a an\u00e1lise de outros pedidos depende dos respectivos documentos e datas.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa per\u00edodo de gra\u00e7a<\/h2>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o prazo em que a pessoa continua coberta pela Previd\u00eancia Social em determinadas situa\u00e7\u00f5es, mesmo sem novas contribui\u00e7\u00f5es. A dura\u00e7\u00e3o depende da situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, e o hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es e a comprova\u00e7\u00e3o do desemprego podem influenciar a contagem. O pr\u00f3prio INSS informa que pessoas desempregadas podem receber sal\u00e1rio-maternidade quando mant\u00eam a qualidade de segurado. Consulte a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\/direitos-e-deveres\/salario-maternidade\/salario-maternidade\">orienta\u00e7\u00e3o oficial sobre sal\u00e1rio-maternidade<\/a>.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Documentos para revisar o indeferimento<\/h2>\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Termo de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o ou documenta\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o. Confira qual ato sustenta o pedido, sua data e a finalidade expressa no documento. No caso divulgado, a guarda judicial marcou o in\u00edcio do benef\u00edcio.<\/li><li>CNIS e documentos do \u00faltimo v\u00ednculo. Compare o extrato previdenci\u00e1rio com a carteira de trabalho e, se houver diverg\u00eancia, com os documentos de desligamento. Verifique se consta alguma atividade posterior que possa mudar a an\u00e1lise.<\/li><li>Comprova\u00e7\u00e3o do desemprego, quando pertinente. Re\u00fana os comprovantes de seguro-desemprego e os demais registros dispon\u00edveis para fundamentar a situa\u00e7\u00e3o na data da guarda ou ado\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Processo administrativo. Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o do INSS, identifique o motivo da negativa e confira quais documentos a autarquia recebeu. O fundamento do indeferimento orienta a escolha da prova a revisar.<\/li><\/ul>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem atua na advocacia previdenci\u00e1ria, vale registrar essas informa\u00e7\u00f5es em ordem cronol\u00f3gica e anotar, ao lado de cada data, o documento que a comprova. Essa organiza\u00e7\u00e3o ajuda a explicar \u00e0 fam\u00edlia por que a qualidade de segurada deve ser examinada na data do fato que deu origem ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao revisar um pedido semelhante, <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/solicitar-salario-maternidade-urbano\">consulte os documentos e canais oficiais do servi\u00e7o<\/a>.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte da not\u00edcia. <a href=\"https:\/\/www.trf4.jus.br\/trf4\/controlador.php?acao=noticia_visualizar&amp;id_noticia=30629\">Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul, not\u00edcia publicada em 12 de novembro de 2026 no portal do TRF4<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Vara Federal de Cruz Alta (RS) determinou que o INSS concedesse sal\u00e1rio-maternidade a uma m\u00e3e adotante desempregada. 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