{"id":3169,"date":"2026-11-18T16:52:27","date_gmt":"2026-11-18T16:52:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/?p=3169"},"modified":"2026-11-18T16:52:27","modified_gmt":"2026-11-18T16:52:27","slug":"dupla-intimacao-prazo-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.exotics.com.br\/blog\/dupla-intimacao-prazo-stj\/","title":{"rendered":"Dupla intima\u00e7\u00e3o: qual comunica\u00e7\u00e3o vale para contar o prazo, segundo o STJ"},"content":{"rendered":"<p>Uma comunica\u00e7\u00e3o aparece no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a e outra chega pelo portal do tribunal. Qual delas deve orientar o prazo? O STJ enfrentou essa d\u00favida no Tema Repetitivo 1.180, destacado no Informativo de Jurisprud\u00eancia n\u00ba 910, de 17 de novembro de 2026.<\/p>\n<p>A Corte Especial julgou a quest\u00e3o em 4 de novembro. Havendo duas intima\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas do mesmo ato, pelo Di\u00e1rio e pelo portal eletr\u00f4nico, prevalece a intima\u00e7\u00e3o pelo portal, nos termos do artigo 5\u00ba da Lei 11.419\/2006. A distin\u00e7\u00e3o interessa a quem organiza o acompanhamento processual de uma carteira de clientes.<\/p>\n<h2>O alcance da tese sobre a dupla intima\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O entendimento abrange a duplicidade entre publica\u00e7\u00e3o no DJe ou DJEN e intima\u00e7\u00e3o pelo portal eletr\u00f4nico. \u00c9 uma tese firmada em julgamento repetitivo, e n\u00e3o uma proposta de altera\u00e7\u00e3o legislativa. O fundamento \u00e9 a especificidade da modalidade de comunica\u00e7\u00e3o prevista na Lei do Processo Eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p>O ponto decisivo \u00e9 a coexist\u00eancia de comunica\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas. Portanto, a leitura do precedente exige conferir como o ato foi comunicado no processo. Um aviso recebido pela equipe n\u00e3o deve ser classificado automaticamente como intima\u00e7\u00e3o v\u00e1lida apenas porque apareceu em uma tela.<\/p>\n<h2>Uma rotina para conferir a origem do prazo<\/h2>\n<p>Como orienta\u00e7\u00e3o editorial de gest\u00e3o, vale estabelecer um procedimento que permita reconstruir a confer\u00eancia realizada. Quem recebe a comunica\u00e7\u00e3o precisa saber onde registrar a informa\u00e7\u00e3o, quem far\u00e1 a an\u00e1lise e como avisar o profissional respons\u00e1vel pela provid\u00eancia.<\/p>\n<p>Considere uma situa\u00e7\u00e3o operacional: duas pessoas acompanham o mesmo processo e cada uma identifica uma comunica\u00e7\u00e3o em canal diferente. Se ambas lan\u00e7arem tarefas sem indicar a origem, a agenda poder\u00e1 conter registros que parecem contradit\u00f3rios. A confer\u00eancia conjunta dos documentos e das certid\u00f5es ajuda a esclarecer o motivo de cada lan\u00e7amento.<\/p>\n<p>Uma sequ\u00eancia pr\u00e1tica para a equipe \u00e9:<\/p>\n<ul>\n<li>Identificar o processo, o ato e o canal em que a comunica\u00e7\u00e3o foi encontrada.<\/li>\n<li>Guardar os documentos e as certid\u00f5es que sustentam a an\u00e1lise da intima\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Registrar a conclus\u00e3o do advogado sobre o marco aplic\u00e1vel e a provid\u00eancia necess\u00e1ria.<\/li>\n<li>Definir o respons\u00e1vel pela tarefa e uma data interna para revis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas medidas s\u00e3o sugest\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o. Sua utilidade est\u00e1 em permitir que outra pessoa compreenda o caminho seguido, inclusive quando houver troca de respons\u00e1vel, aus\u00eancia de um integrante ou necessidade de revisar a tarefa antes do protocolo.<\/p>\n<h2>Como o Advoc pode apoiar o acompanhamento<\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.exotics.com.br\/advoc\/\">Advoc, sistema da Exotics para gest\u00e3o jur\u00eddica<\/a>, permite agendar compromissos e prazos, criar alertas visuais ou sonoros e anexar documentos aos processos e clientes. Esses recursos podem apoiar o registro da provid\u00eancia definida e a consulta aos materiais usados na confer\u00eancia.<\/p>\n<p>Para o gestor, a oportunidade \u00e9 combinar um procedimento claro com registros acess\u00edveis \u00e0 equipe. O cadastro da tarefa deve refletir a an\u00e1lise jur\u00eddica feita no caso concreto. A utiliza\u00e7\u00e3o de agenda e alertas acompanha essa decis\u00e3o profissional, sem atribuir ao sistema a escolha autom\u00e1tica da intima\u00e7\u00e3o juridicamente prevalente.<\/p>\n<p>Quer organizar a agenda e os documentos da sua carteira de processos? <a href=\"https:\/\/advoc.com.br\/advoc\/novaconta\">Conhe\u00e7a o teste gratuito do Advoc<\/a> e confira as condi\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"https:\/\/scon.stj.jus.br\/jurisprudencia\/externo\/informativo\/?livre=@CNOT=022813\">STJ \u2014 Informativo de Jurisprud\u00eancia n\u00ba 910<\/a>, de 17\/11\/2026, Tema Repetitivo 1.180, julgamento em 4\/11\/2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma comunica\u00e7\u00e3o aparece no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a e outra chega pelo portal do tribunal. Qual delas deve orientar o prazo? 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