Quem pode pedir a revisão?
Todos que mantiveram algum contrato de trabalho em regime CLT em qualquer momento desde 1999 podem entrar com o processo de revisão – a decisão pode afetar mais de 60 milhões de trabalhadores que foram contratados nesse período.
O que é a revisão do FGTS?
A revisão calcula a diferença entre a correção monetária oficial, calculada pela TR (Taxa Referencial), e a calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), que reflete de forma mais adequada a inflação. Dessa forma, busca-se repor as perdas do período – estimadas entre 48% e 88%. Mesmo quem já efetuou o saque da conta por qualquer motivo pode solicitar a revisão dos saldos do FGTS.
A questão se originou em uma ação judicial movida em 2014 pela Defensoria Pública da União do Rio Grande do Sul, válida para todo o país, e ainda depende de decisão do STF (Superior Tribunal Federal).
Ainda sem data para ser proferida, a decisão poderá limitar o alcance do direito à substituição do índice às pessoas que já tiverem entrado com ações na justiça até a data da deliberação. Por isso, caso haja potenciais valores a receber, é recomendável entrar logo com a ação.
Como consigo o extrato do FGTS?
O extrato do FGTS pode ser baixado pelo site www.caixa.gov.br ou pelo aplicativo da Caixa. Você acessa com seu CPF ou PIS e senha. Em seguida, escolhe a opção FGTS e EXTRATO COMPLETO. Caso você ainda não tenha uma senha, é possível cadastrar ao acessar o site.
Os extratos são separados por empregador – seja empresa, empregador doméstico ou rural – e podem ser salvos em PDF. Salve cada um dos extratos disponíveis na sua conta.
Como faço o cálculo no MemoCalc e no Memorial 8?
O procedimento é o mesmo nos dois programas. Acompanhe os passos:
– No Memorial 8 ou no MemoCalc, inicie um novo cálculo.
– Na planilha Principal, clique em Opções e em Incluir Extrato do FGTS.
– Na nova janela, clique em Browse, selecione o arquivo de extrato em PDF que você baixou no site ou no aplicativo da Caixa, e clique em OK.
– As parcelas do extrato são carregadas automaticamente.
– O programa também aplica automaticamente os índices de correção monetária (correção: INPC; juros: 3% ao Ano Capit Mensal).
– Repita o procedimento para incluir um novo extrato; neste caso, utilize o botão Incluir Extrato do FGTS disponível na tela principal.
– Para salvar ou imprimir o cálculo, clique em Imprimir.
