Imagem: Camila Domingues/Arquivo Palácio Piratini

O primeiro esboço das mudanças nas regras da aposentadoria foi apresentado na última semana durante reunião do Fórum do Trabalho e Previdência, evento que reuniu empresários, sindicalistas e representantes de movimentos sociais. A alteração é vista pelo governo federal como uma tentativa de salvar as contas públicas a longo prazo.

A presidente Dilma Rousseff defende a mudança com o argumento de que, com a população brasileira vivendo mais, as contas públicas da previdência não se sustentam. Somente no ano passado, a previdência fechou com déficit de R$ 89,5 bilhões.

Para o governo, a decisão sobre a fixação de uma idade mínima é a mais impopular a ser tomada nas discussões. A proposta é que, a partir de 2026, os brasileiros só possam se aposentar após completar 65 anos. O início da vigência da mudança coincide com o fim da regra 85/95, alternativa ao fator previdenciário, contudo, nenhum direito adquirido será perdido.

Veja abaixo o que deve mudar na Previdência:

Idade mínima
Como é: a aposentadoria funciona por idade. A partir de 65 anos para homens e 60 para mulheres.
Como fica: aposentadoria para ambos somente a partir de 65 anos.

Aposentadoria por Tempo de Serviço
Como é: não existe idade mínima. A contribuição mínima é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Como fica: ter 65 anos no mínimo e 35 anos de contribuição.

Pensões
Como é: não há restrições para pagamento de pensões por morte.
Como fica: o pagamento de pensões por morte fica condicionado à necessidade de herdeiros ou cônjuges.

Atualização
Como é: os vencimentos da aposentadoria e dos demais benefícios são reajustados continuadamente de acordo com a alteração do salário mínimo.
Como fica: pensões, aposentadorias, auxílio-doença e seguro-desemprego não ficariam indexados ao salário mínimo e, portanto, não serão reajustados anualmente.

Regras
Como é: os trabalhadores rurais têm direito a aposentadoria mesmo sem cumprir os pré-requisitos de contribuição e idade mínima.
Como fica: trabalhadores urbanos e rurais passam a responder pelas mesmas regras para ter acesso a aposentadoria.

Regulamentação e fundos
Como é: os benefícios são pagos com recursos do Orçamento e da Lei Orgânica de Assistência Social.
Como fica: o governo pretende destinar parte de verbas como a CPMF e de impostos sobre produtores rurais e microempresas para financiar o INSS.