O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a revisão das regras dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário com foco no enfrentamento da litigância abusiva. A iniciativa foi discutida em workshop realizado em 22 de setembro e pretende atualizar a Resolução CNJ nº 349/2020.
Para os escritórios de advocacia, o movimento reforça a importância de acompanhar padrões processuais, recorrências e históricos completos. A revisão ainda está em construção e não representa uma nova obrigação já concluída, mas sinaliza que o tratamento de demandas repetitivas e de massa continuará recebendo atenção do Judiciário.
O que está sendo discutido pelo CNJ?
Os Centros de Inteligência foram criados para identificar as causas de litígios repetitivos ou de massa e desenvolver soluções capazes de atuar na origem desses conflitos. Agora, o CNJ pretende fortalecer essa estrutura e aperfeiçoar os mecanismos usados para reconhecer possíveis práticas abusivas.
A proposta não significa que toda demanda repetitiva seja abusiva. A caracterização depende da análise do contexto, da conduta das partes e dos elementos de cada caso. Por isso, dados organizados e históricos confiáveis ganham relevância tanto para a atuação jurídica quanto para a administração interna do escritório.
Qual é o impacto prático para os escritórios?
O impacto na gestão dos escritórios é uma inferência prática a partir do movimento do CNJ, e não uma obrigação criada pela notícia. Ainda assim, operações jurídicas que lidam com grande volume de processos precisam conseguir localizar informações, comparar ocorrências e compreender rapidamente o histórico de cada demanda.
Quando processos, documentos, movimentações e responsáveis ficam distribuídos entre planilhas, e-mails, mensagens e pastas, aumenta o tempo necessário para reunir contexto. Isso também dificulta a supervisão dos gestores e faz com que decisões operacionais dependam excessivamente da revisão pessoal dos sócios.
Centralização favorece uma análise mais consistente
Uma gestão centralizada permite acompanhar movimentações, atribuir responsabilidades, consultar documentos e extrair relatórios sem reconstruir manualmente o histórico de cada processo.
O sistema Advoc para gestão de processos jurídicos reúne processos, movimentações, documentos, agenda, responsáveis e relatórios em um único ambiente. O sistema não identifica litigância abusiva automaticamente e não substitui a análise jurídica. Sua contribuição está em reduzir controles fragmentados e oferecer mais visibilidade para decisões fundamentadas.
Como preparar a operação jurídica
- Mantenha os históricos processuais completos e atualizados.
- Defina responsáveis por processos e atividades.
- Padronize o armazenamento de documentos e anotações internas.
- Acompanhe movimentações de forma centralizada.
- Use relatórios para identificar volume, recorrências e gargalos operacionais.
Com informações estruturadas, o escritório ganha agilidade para responder a mudanças no ambiente jurídico e mais tranquilidade para crescer sem perder o controle da operação.
Quer organizar sua operação com mais visibilidade? Experimente o Advoc gratuitamente por 30 dias, sem cartão de crédito e sem fidelidade.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça — Regras dos centros de inteligência serão revisadas para combater litigância abusiva, publicada em 23 de setembro de 2026.