O dever de apresentar bens à colação no inventário também alcança descendentes que herdam por representação, conforme julgamento destacado pelo Superior Tribunal de Justiça no Informativo de Jurisprudência nº 907, de 27 de outubro de 2026. O caso envolveu netos e a análise de transferências patrimoniais realizadas pela autora da herança.
Para escritórios que atuam em sucessões, a decisão reforça a importância de reunir os documentos que expliquem a origem e as condições de cada transferência. Escrituras, declarações do doador e provas de pagamento podem ter papéis diferentes na avaliação jurídica dos bens e na composição do patrimônio a partilhar.
O que o STJ decidiu
O REsp 2.199.958/MG foi julgado por unanimidade pela Quarta Turma em 31 de agosto de 2026, sob relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, com publicação no DJEN em 4 de setembro. A divulgação no informativo é recente; trata-se de um julgamento específico, e não de uma nova lei ou de tese anunciada como repetitiva.
Segundo a nota oficial do STJ sobre colação de bens por herdeiros por representação, a colação busca preservar a igualdade entre os sucessores. Em linguagem prática, envolve conferir, nas condições aplicáveis, os valores das liberalidades recebidas para apurar sua repercussão na herança.
No caso analisado, a Corte reconheceu o dever dos netos de proceder à colação dos bens recebidos. Destacou que a dispensa relativa à doação exige declaração expressa e inequívoca de que a liberalidade sai da parte disponível do patrimônio do doador, sem constituir adiantamento da legítima.
A escritura e a prova do pagamento
Um dos imóveis havia sido transferido por escritura pública de compra e venda. Entretanto, não havia comprovação de contraprestação efetiva ou de pagamento do preço. Nesse contexto, o STJ considerou a operação uma doação indireta sujeita à colação, observando a substância do negócio.
A conclusão deve ser lida à luz dos fatos do processo. Não significa que toda venda entre familiares seja doação. O ponto prático é que a denominação utilizada na escritura pode não encerrar a análise, especialmente quando os demais elementos não demonstram o caráter oneroso da transferência.
Como preparar a documentação do inventário
Na rotina do escritório, informações patrimoniais frequentemente chegam em momentos diferentes, por pessoas distintas e em arquivos dispersos. Sem uma relação clara entre o bem, o documento e a questão jurídica pendente, aumenta a dificuldade de revisar o conjunto e explicar o andamento aos interessados.
Como orientação editorial para organizar esse trabalho, vale estruturar uma conferência por bem:
- Identificar quem transferiu, quem recebeu e a data da operação.
- Reunir escrituras, instrumentos de doação e disposições testamentárias pertinentes.
- Localizar comprovantes de pagamento e registrar lacunas documentais para análise.
- Separar declarações sobre dispensa de colação e parte disponível, quando existentes.
- Registrar avaliações, solicitações de documentos e a conclusão jurídica responsável por cada ponto.
Essa lista é uma sugestão de organização, e não uma exigência nova criada pelo informativo. A definição sobre colação, legítima e extensão da partilha depende da análise jurídica do caso e das provas disponíveis.
Onde o Advoc contribui
O Advoc, sistema da Exotics para gestão jurídica, oferece documentos vinculados ao processo, histórico de andamentos com data, responsável e anotações internas, além de documentos por cliente, conforme sua página oficial. Esses recursos podem apoiar a reunião dos arquivos e o registro das providências relacionadas ao inventário.
A contribuição é manter os materiais e o acompanhamento organizados. A interpretação das escrituras, a avaliação das provas e a decisão sobre o tratamento sucessório dos bens permanecem com os profissionais responsáveis.
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Fonte: STJ, Informativo de Jurisprudência nº 907, de 27/10/2026. REsp 2.199.958/MG, Quarta Turma, julgado em 31/08/2026, DJEN de 04/09/2026.

