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Cessão de precatórios: o que conferir no deságio após a aprovação do CNJ

Advogada e colega conferem demonstrativos. A capa informa que o CNJ aprovou regras para a cessão de precatórios e destaca a conferência do deságio e do valor líquido.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, em 10 de novembro de 2026, uma resolução com regras nacionais para a cessão de créditos de precatórios. Entre as medidas divulgadas, está a exigência de que a escritura pública detalhe quanto vale o crédito atualizado, qual foi o preço negociado e quanto o vendedor receberá após os custos da operação.

Para advogados e contadores que assessoram credores, a notícia traz uma questão prática. Quando a proposta informa apenas um percentual de deságio, ainda é preciso saber sobre qual valor ele foi calculado, em que data e quais despesas serão descontadas do preço.

O que o CNJ aprovou

A resolução aprovada institui a Central Nacional de Cessões de Créditos de Precatórios, vinculada ao Sistema Nacional de Precatórios (SisPreq). Segundo o CNJ, a central reunirá dados sobre titulares, transferências, garantias, bloqueios e pagamentos. O histórico deve ajudar a detectar inconsistências, como a tentativa de vender a mesma parcela do crédito a compradores diferentes.

O CNJ informou que a resolução entrará em vigor 30 dias após sua publicação oficial. A exigência de registro eletrônico e homologação exclusivamente pela central seguirá calendário próprio, a ser definido em ato conjunto do CNJ e do Banco Central. Para uma operação em andamento, a equipe deve conferir o ato publicado e o cronograma aplicável antes de orientar o cliente sobre o procedimento.

Como conferir o deságio e o valor líquido

O deságio é a diferença entre o valor de referência do crédito e o preço negociado pela cessão. Em um exemplo hipotético, se a parcela cedida vale R$ 100 mil na data de referência e o preço oferecido é de R$ 80 mil, o deságio é de R$ 20 mil, ou 20%. Se houver R$ 2 mil de despesas a cargo do vendedor, descontadas desse preço, ele receberá R$ 78 mil líquidos. Nesse cenário, a diferença entre o valor de referência e o líquido é de R$ 22 mil.

Essa distinção ajuda a comparar propostas. Duas ofertas podem indicar o mesmo deságio e resultar em pagamentos líquidos diferentes, conforme as despesas de cada operação. Uma proposta sobre o crédito inteiro também precisa ser lida de forma diferente de uma oferta por apenas uma parcela.

O que vale registrar antes de comparar propostas

  • Data-base e parcela. Identifique a data do demonstrativo e confirme se a oferta abrange todo o crédito ou apenas parte dele.
  • Critérios de atualização. Registre os índices e períodos aplicáveis e confira o demonstrativo mais recente do tribunal responsável.
  • Preço, custos e líquido. Identifique as despesas discriminadas e quem as assume. Guarde a proposta e a memória do cálculo utilizadas na comparação.

Como o Memocalc apoia a conferência

O Memocalc, apresentado pela Exotics como Memorial, permite atualizar valores conforme os critérios selecionados pelo profissional e exportar demonstrativos em PDF ou Excel. Na análise de uma oferta, esses recursos ajudam a documentar o valor de referência do crédito para compará-lo com o preço e as despesas informados na proposta.

Teste a versão online do Memocalc para preparar demonstrativos de atualização monetária.

Fonte oficial de 10 de novembro de 2026. Notícia do Conselho Nacional de Justiça sobre a resolução aprovada.

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