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TST valida divisor 220 em norma coletiva: o que conferir no cálculo

Tema 316 do TST valida negociação coletiva que fixa divisor 220 para jornada de 40 horas. Veja o que conferir antes dos cálculos e onde o Memotrab contribui.

Advogado de terno azul-marinho confere documento ao lado do notebook. Capa da Exotics com a chamada “Divisor 220 em pauta”, orientação para conferir a norma coletiva e destaque ao Memotrab.

O Tribunal Superior do Trabalho definiu uma tese vinculante sobre a validade da negociação coletiva que estabelece o divisor 220 para empregados com jornada de 40 horas semanais. A informação foi divulgada pelo TRT da 2ª Região em 28 de outubro de 2026, após julgamento do Pleno do TST realizado no dia 23.

Para advogados, departamentos jurídicos e profissionais de contabilidade, a notícia reforça a importância de conferir a norma coletiva antes de preparar cálculos de horas extras. O entendimento trata de uma hipótese específica de negociação coletiva e precisa ser relacionado às condições do contrato analisado.

O que foi definido no Tema 316

No julgamento do processo RR-0001026-90.2018.5.10.0004, o TST fixou o Tema 316: é válida a negociação coletiva que estabelece o divisor 220 para empregados com jornada semanal de 40 horas, conforme o entendimento vinculante do Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a publicação oficial do TRT-2 sobre as novas teses do TST, a questão já recebeu uma tese definida pelo Pleno. O alcance anunciado envolve a validade de uma previsão coletiva; a notícia não autoriza aplicar automaticamente o divisor 220 a todos os contratos com jornada de 40 horas.

Por que o divisor merece atenção no cálculo

O divisor participa da apuração do valor da hora a partir do salário mensal. Uma escolha diferente pode alterar a base usada para calcular horas extras e, conforme as verbas devidas, seus reflexos. Por isso, a conferência desse parâmetro interessa tanto à análise jurídica quanto à elaboração e à revisão de demonstrativos.

Um exemplo exclusivamente aritmético ajuda a visualizar o efeito: R$ 4.400 divididos por 220 resultam em R$ 20 por hora; divididos por 200, resultam em R$ 22. Essa comparação ilustra a sensibilidade do cálculo e não determina qual divisor deve ser usado em um caso concreto.

Na prática do escritório, a dificuldade costuma aparecer quando documentos e premissas chegam separados à equipe responsável pelos números. A planilha pode estar matematicamente correta e ainda partir de um critério que não corresponde ao período ou ao instrumento coletivo analisado.

Como organizar a conferência das premissas

Como orientação editorial para a rotina profissional, vale estruturar uma revisão antes de iniciar ou atualizar o demonstrativo:

  • Identificar o instrumento coletivo pertinente e conferir sua abrangência, categoria e período de vigência.
  • Localizar a cláusula relacionada ao divisor e registrar a análise de sua aplicabilidade ao contrato.
  • Separar os períodos que exijam critérios diferentes e documentar as premissas adotadas.
  • Conferir salário, jornada, horas apuradas e demais parâmetros, observando também as determinações judiciais do caso.

Essas providências são recomendações de organização do trabalho. Não constituem novas obrigações criadas pela notícia. O objetivo é permitir que quem elabora, revisa ou impugna um cálculo consiga compreender a origem de cada critério.

Onde o Memotrab contribui

Depois da análise jurídica das premissas, o Memotrab, sistema da Exotics para cálculos trabalhistas, pode apoiar a elaboração dos demonstrativos. A página oficial, apresentada como Memorial Trabalhista, informa recursos para horas extras e seus reflexos em férias, 13º salário e aviso-prévio, além de relatórios completos ou resumidos em PDF.

A contribuição está no cálculo e na apresentação dos resultados, com os critérios definidos pelo profissional. A verificação da norma coletiva e do alcance da tese permanece parte da análise responsável pelo caso. Não se deve presumir que o sistema selecione acordos ou aplique automaticamente o Tema 316.

Conheça os recursos do Memotrab: acesse a página oficial e consulte as opções para testar o sistema. A página informa teste gratuito, sem cartão de crédito.

Fonte: TRT da 2ª Região, “TST define novas teses vinculantes”, publicada em 28/10/2026. Tema 316, fixado pelo Pleno do TST em 23/10/2026.

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