O STJ reconheceu a relevância da controvérsia sobre o repasse ao condômino inadimplente dos honorários contratuais pagos pelo condomínio para a cobrança judicial. A notícia, publicada em 7 de outubro de 2026, não anuncia uma solução definitiva para essa questão.
Para quem prepara demonstrativos de débitos, o assunto reforça uma distinção importante: calcular uma parcela e justificar juridicamente sua cobrança são trabalhos diferentes. Um total bem apresentado precisa permitir que o profissional confira tanto os valores quanto os fundamentos utilizados.
O que foi definido — e o que ainda falta
A Segunda Seção admitiu o tema por unanimidade e também examinará a distinção em relação à atuação extrajudicial. Segundo a comunicação oficial, foram suspensos recursos especiais e agravos em recurso especial relacionados à controvérsia, nos tribunais locais e no STJ. O mérito será julgado posteriormente, em sessão presencial.
Portanto, reconhecer a relevância não equivale a autorizar ou proibir o repasse. A notícia tampouco permite tratar toda cobrança condominial como automaticamente suspensa. A situação de cada processo deve ser conferida pelo advogado nos autos e nas decisões aplicáveis.
Por que separar as parcelas do demonstrativo
Na rotina de um escritório, a dificuldade pode começar com uma pergunta simples do cliente: “De onde veio esse total?”. Se a resposta exigir localizar uma planilha antiga, reconstruir fórmulas e procurar a orientação que autorizou cada lançamento, a conferência fica mais lenta.
Principal, atualização, juros, multa e honorários não devem perder sua identificação dentro de uma soma única. Separar a informação ajuda quem revisa a distinguir um erro de digitação de uma divergência sobre o critério adotado. Também facilita explicar ao condomínio quais componentes foram considerados e quais dependem de avaliação jurídica.
Essa é uma recomendação editorial de organização, não uma nova obrigação estabelecida pela notícia. O objetivo é dar clareza à memória de cálculo e reduzir a dependência de quem montou a primeira versão.
Um roteiro de conferência antes de enviar
- Identifique a origem do principal e as datas de referência de cada parcela.
- Registre índice, período e critérios utilizados, com a documentação correspondente.
- Separe os honorários das demais rubricas e registre a base jurídica examinada pelo responsável.
- Indique a data da versão e quem revisou o demonstrativo antes do envio.
Imagine que um colega precise assumir o atendimento durante suas férias. Com critérios explícitos, ele consegue conferir o caminho do cálculo e encaminhar dúvidas ao responsável sem recomeçar do zero. O mesmo cuidado permite comparar versões e explicar uma alteração ao cliente sem depender de mensagens dispersas.
Como o Memorial apoia essa organização
O sistema Memorial para cálculos jurídicos permite configurar correção, juros, multa e honorários, utilizar bases de cálculo flexíveis e gerar relatórios. A contribuição está em organizar a execução do cálculo conforme os critérios definidos pelo profissional.
O sistema não decide se uma verba é juridicamente exigível nem substitui a análise do precedente. Com essa responsabilidade preservada, uma rotina de cálculo documentada oferece mais clareza na revisão e mais tranquilidade na comunicação com o cliente.
Quer organizar seus cálculos com critérios mais claros? Conheça o Memorial e solicite contato para avaliar como a solução se encaixa na rotina do seu escritório.
Fonte: STJ — cobrança de honorários por condomínios e reconhecimento de relevância, publicação de 7 de outubro de 2026.