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ISS fora do PIS/Cofins: como preparar a revisão de valores

STF exclui ISS da base do PIS/Cofins no Tema 118. Veja como organizar a análise dos casos e a atualização de valores com Memocalc e Advoc.

Advogada de blazer areia e contadora de blusa azul revisam documentos; capa Exotics com a chamada “ISS fora do PIS/Cofins” e destaque para o Memocalc.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 21 de outubro de 2026, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento do RE 592616, Tema 118 da repercussão geral, interessa diretamente às equipes jurídicas e contábeis que assessoram empresas prestadoras de serviços.

Para esses profissionais, a notícia abre uma etapa de avaliação dos casos e dos valores envolvidos. A revisão precisa conectar o entendimento do Tribunal à documentação de cada contribuinte, preservando a distinção entre a tese jurídica e a quantificação de eventuais diferenças.

O que foi decidido e o que permanece em aberto

Segundo a notícia oficial, a maioria do STF entendeu que o ISS representa um ingresso transitório, e não receita ou faturamento próprio da prestadora. A tese fixada deverá orientar os demais casos semelhantes na Justiça.

O colegiado não examinou a modulação dos efeitos. O próprio Tribunal informa que esse ponto poderá ser analisado se houver embargos de declaração. Assim, o julgamento divulgado não deve ser apresentado ao cliente como garantia de devolução imediata nem como definição automática de todos os períodos recuperáveis.

Da notícia ao levantamento de cada empresa

Uma providência útil é reunir jurídico e contabilidade para estabelecer o escopo do levantamento. Quem identifica as empresas e os processos relacionados? Quais competências têm documentação completa? Quem valida as premissas antes de apresentar uma estimativa? As sugestões deste artigo são orientações editoriais de organização do trabalho.

A dificuldade costuma aparecer quando documentos fiscais, registros de pagamento e informações processuais ficam distribuídos entre pessoas e arquivos diferentes. Uma estimativa pode circular sem esclarecer sua origem, o período considerado ou as questões ainda pendentes de análise.

Organizar o levantamento por contribuinte e competência ajuda a mostrar o que já foi conferido e o que depende de complementação. Também facilita separar o valor original apurado de uma eventual atualização monetária, sem misturar etapas que exigem validações distintas.

Quatro cuidados para uma revisão mais clara

  • Delimite o caso: registre a empresa, os períodos examinados e a existência de processo relacionado, quando houver.
  • Concilie os documentos: reúna os elementos fiscais e contábeis necessários e identifique lacunas antes de consolidar valores.
  • Registre as premissas: explique os critérios jurídicos utilizados, a origem dos montantes e os pontos que ainda dependem de definição.
  • Controle as versões: diferencie levantamento preliminar, valor validado e relatório destinado ao cliente, com data e responsável pela revisão.

Por exemplo, em uma situação hipotética, duas planilhas podem indicar totais diferentes porque uma contém competências adicionais. Antes de discutir o resultado, a equipe precisa identificar essa diferença de escopo. Um número isolado não permite saber se as contas foram construídas sobre a mesma documentação.

Memocalc na atualização; Advoc no acompanhamento

Depois de apurados os valores e validados os critérios pelos profissionais responsáveis, o Memocalc, apresentado pela Exotics como Memorial, pode apoiar a etapa de atualização monetária. Sua página oficial informa recursos para trabalhar com índices, múltiplas planilhas e relatórios em PDF ou Excel.

O benefício está em apresentar a evolução dos valores com critérios identificáveis. A definição do direito, dos períodos e do tratamento tributário continua a exigir análise profissional; esses recursos não representam apuração automática de créditos decorrentes do Tema 118.

Como complemento, o Advoc para gestão de processos permite vincular documentos aos casos, manter histórico de andamentos e acompanhar agenda e prazos. Cada sistema contribui em uma etapa distinta da rotina, sem pressupor integração entre eles.

Quer estruturar a atualização dos valores já validados? Conheça os recursos do Memocalc e acesse a opção de teste da versão online indicada na página oficial da Exotics.

Fonte: Supremo Tribunal Federal, “STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins”, publicada em 21/10/2026, às 18h27. Consulta em 22/10/2026.

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