A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça esclareceu como classificar créditos trabalhistas quando uma empresa passa da recuperação judicial à falência. O entendimento foi divulgado pelo tribunal em 6 de novembro de 2026, na notícia sobre o REsp 2.268.676: prestar serviços durante a recuperação não assegura, por si só, o enquadramento como crédito extraconcursal.
Para advogados, contadores e equipes que preparam demonstrativos, o caso evidencia duas tarefas relacionadas: apurar corretamente o valor devido e analisar sua posição na ordem de pagamento. Um total bem calculado não dispensa a identificação das parcelas que o compõem.
O que o STJ decidiu
A turma manteve a classificação trabalhista do crédito de uma ex-empregada da Zoomp. Segundo o tribunal, a preferência dos artigos 67 e 84, I-E, da Lei de Recuperação e Falências busca incentivar negócios com empresas em crise e não se estende automaticamente aos créditos do vínculo de emprego.
A notícia distingue os créditos estritamente salariais vencidos nos três meses anteriores à quebra, até cinco salários mínimos por trabalhador, com tratamento extraconcursal; os demais créditos trabalhistas anteriores à falência, com preferência até 150 salários mínimos; e a parcela excedente, quirografária, sem essa preferência. Também aponta regra própria para serviços prestados após a falência.
Trata-se do julgamento de um recurso especial, sem anúncio de nova lei ou tese repetitiva. A data de 6 de novembro corresponde à divulgação da notícia.
Por que o demonstrativo precisa mostrar mais que o total
Na prática do escritório, valores reunidos sob a descrição genérica de crédito trabalhista podem corresponder a períodos e verbas diferentes. Para examinar a classificação, o responsável precisa conseguir localizar essas informações nos documentos e compreender como cada parcela chegou ao demonstrativo.
Como leitura editorial, o ponto de atenção está na passagem entre a apuração contábil e a análise jurídica. Quem calcula precisa apresentar os critérios utilizados; quem examina a preferência precisa verificar a natureza do crédito, os marcos temporais e a legislação aplicável ao caso. Essa divisão de responsabilidades favorece uma revisão mais objetiva.
O mesmo cuidado vale para a comunicação com o cliente. A existência de preferência legal não equivale a uma promessa de recebimento imediato. O valor apurado, sua classificação e as condições de pagamento são questões que precisam ser explicadas separadamente.
O que conferir antes de encaminhar os valores
Um roteiro de trabalho pode ajudar a equipe a preparar o material para a análise do profissional responsável:
- Identifique os períodos: registre a prestação dos serviços e os vencimentos, além dos marcos da recuperação e da falência relevantes para a conferência.
- Discrimine as verbas: evite apresentar parcelas de naturezas diferentes apenas em um saldo agregado.
- Documente os critérios: indique bases, deduções e parâmetros de atualização utilizados na apuração.
- Revise a classificação: submeta o demonstrativo e os documentos à análise jurídica, verificando o alcance da decisão no caso concreto.
Essas providências são sugestões editoriais de organização, e não novas exigências criadas pelo julgamento. O objetivo é permitir que a informação circule com clareza entre o advogado, a equipe contábil e quem acompanha o procedimento falimentar.
Onde o Memotrab contribui
O Memotrab, apresentado pela Exotics como Memorial Trabalhista, oferece apuração de verbas trabalhistas, configuração de parcelas e relatórios completos ou resumidos em PDF. Esses recursos apoiam a preparação dos valores que serão examinados pelos profissionais responsáveis.
A contribuição do sistema está no cálculo e na apresentação dos demonstrativos. A identificação da preferência falimentar exige análise jurídica; a página oficial não anuncia classificação automática de créditos para o quadro de credores.
Para avaliar o apoio à sua rotina de apuração, conheça os recursos do Memotrab para cálculos trabalhistas.
Fonte: STJ — pagamento de créditos na falência por trabalho prestado na recuperação judicial, notícia publicada em 6 de novembro de 2026, referente ao REsp 2.268.676.

