Iniciou nesta segunda-feira (19) o período de eleições para as diretorias e Conselho das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os eleitos cumprirão mandato de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015.

Já no dia 19, irão às urnas advogados do Ceará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Os pleitos se encerram apenas em 30 de novembro, com as eleições nas Seccionais da OAB do Amapá e Amazonas. Confira aqui o calendário de votações.

São esperados os votos dos cerca de 700 mil advogados inscritos regularmente na Ordem. A participação é obrigatória e quem faltar terá de apresentar justificativa e documento comprovando os motivos da ausência, sob pena de multa.

Em 24 Estados, a preferência dos advogados será disputada entre diversas chapas. Somente as Seccionais do Paraná, Sergipe e Tocantins têm chapas únicas.

Um pouco de história

A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros, responsável pela regulamentação da advocacia no país e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados.

Sua criação foi prevista em 1843 pelo Instituto dos Advogados do Brasil, mas o órgão foi instituído somente com o Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930.

Com a criação da OAB iniciou-se, no Brasil, a regulamentação profissional do advogado, com exigência de formação universitária. Hoje, para que seja permitido advogar, além do título de Bacharel em Direito, é necessária aprovação no exame de ordem da entidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, assim instituída no plano nacional, é composta de Seções (Seccionais) instaladas em cada um dos Estados da Federação. Também participa ativamente das reformas constitucionais e das importantes discussões do país.