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Advoc4 min de leitura

Honorários e prestação de contas: o que a decisão do TJSP ensina sobre documentos

Decisão do TJSP destaca a prova do contrato de honorários. Veja cuidados com originais, registros de levantamentos e documentos de repasse ao cliente.

Advogada de blazer bege organiza uma pasta de documentos junto a um scanner; capa com a chamada Contratos e contas com clareza e destaque para o Advoc.

Uma decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 27 de outubro de 2026 chama a atenção para a documentação dos honorários e dos valores recebidos em nome do cliente. A 29ª Câmara de Direito Privado manteve a condenação de advogado e escritório à restituição de cerca de R$ 3 milhões.

Para gestores de escritórios, departamentos jurídicos e equipes contábeis, a notícia oferece uma oportunidade de revisar como contratos, levantamentos e repasses são registrados. Uma prestação de contas compreensível depende de documentos que permitam acompanhar a origem e o destino dos valores.

O que foi analisado pelo TJSP

Segundo a notícia oficial, os réus alegavam que o contrato previa honorários de 50% e autorizava a retenção do dinheiro por até 180 dias após o trânsito em julgado. O instrumento original não foi apresentado, impossibilitando comprovar sua autenticidade por perícia grafotécnica.

O colegiado não afastou o direito à remuneração: considerou o percentual de 20% reconhecido pela cliente. Também não acolheu a alegada autorização para conservar os valores pelo prazo indicado.

Trata-se de decisão em um caso concreto. A notícia não estabelece um percentual geral de honorários nem permite afirmar que houve falsidade comprovada do contrato. O ponto destacado é a insuficiência da prova do ajuste invocado.

Do contrato ao comprovante de repasse

Como orientação editorial, a rotina documental pode acompanhar todo o percurso do atendimento. É útil conseguir localizar o contrato celebrado, seus eventuais aditivos, os documentos relacionados ao levantamento e os comprovantes da destinação dos recursos.

Quando esses registros ficam distribuídos entre pastas pessoais, mensagens e arquivos sem identificação, a equipe precisa reconstruir a sequência a cada solicitação. Isso dificulta a conferência interna e a explicação ao cliente, mesmo quando as informações existem.

Uma cópia digital organizada facilita a consulta, mas a preservação dos originais merece tratamento próprio. A equipe deve saber onde cada documento está guardado e quem pode disponibilizá-lo quando necessário. A análise da força probatória de um instrumento depende de suas características e do contexto.

Uma sequência documental que ajude a prestar contas

Para tornar o trabalho mais claro, o escritório pode adotar quatro providências:

  • Identificar o ajuste: reunir contrato e aditivos, distinguindo documentos assinados de propostas e versões de trabalho.
  • Relacionar os eventos: registrar a sequência de decisões, levantamentos, comunicações e repasses vinculados ao caso.
  • Conferir os comprovantes: associar cada documento ao evento correspondente e verificar se os registros estão legíveis.
  • Preparar a apresentação: explicar ao cliente os valores recebidos, os componentes considerados e os repasses, com referência aos documentos pertinentes.

Essas medidas são sugestões de organização, não novas exigências anunciadas pelo TJSP. O responsável pela gestão deve definir os procedimentos compatíveis com o escritório, enquanto os profissionais jurídicos e contábeis conferem as informações de suas respectivas áreas.

O benefício esperado é uma consulta mais simples: em vez de depender da memória de uma pessoa, a equipe passa a trabalhar com registros localizáveis e uma sequência que possa ser compreendida por quem acompanha o caso.

Como o Advoc apoia essa organização

O Advoc, sistema da Exotics para gestão de processos jurídicos, oferece documentos vinculados ao processo, histórico de andamentos com data, responsável e anotações internas, além de informações e documentos por cliente.

Esses recursos ajudam a centralizar os arquivos de consulta e o contexto do atendimento. O papel do sistema, nesta abordagem, é facilitar o acesso ao histórico e aos documentos que a equipe seleciona e registra.

A guarda dos originais e a conferência dos valores continuam exigindo procedimentos definidos pelo escritório. Centralizar arquivos apoia o trabalho profissional sem substituir a análise do contrato ou a comprovação dos repasses.

Quer facilitar a consulta aos documentos dos seus processos? Conheça o Advoc e consulte as condições do teste gratuito na página oficial.

Fonte: TJSP — Advogado deverá restituir cliente após reter valores levantados em processo, notícia de 27/10/2026. Apelação 1017802-67.2024.8.26.0320.

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