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Dupla intimação: qual comunicação vale para contar o prazo, segundo o STJ

Advogado de terno azul-marinho confere comunicações processuais no computador. Manchete: Dupla intimação: qual prazo vale? STJ define prevalência do portal eletrônico. Advoc, conheça o sistema.

Uma comunicação aparece no Diário da Justiça e outra chega pelo portal do tribunal. Qual delas deve orientar o prazo? O STJ enfrentou essa dúvida no Tema Repetitivo 1.180, destacado no Informativo de Jurisprudência nº 910, de 17 de novembro de 2026.

A Corte Especial julgou a questão em 4 de novembro. Havendo duas intimações válidas do mesmo ato, pelo Diário e pelo portal eletrônico, prevalece a intimação pelo portal, nos termos do artigo 5º da Lei 11.419/2006. A distinção interessa a quem organiza o acompanhamento processual de uma carteira de clientes.

O alcance da tese sobre a dupla intimação

O entendimento abrange a duplicidade entre publicação no DJe ou DJEN e intimação pelo portal eletrônico. É uma tese firmada em julgamento repetitivo, e não uma proposta de alteração legislativa. O fundamento é a especificidade da modalidade de comunicação prevista na Lei do Processo Eletrônico.

O ponto decisivo é a coexistência de comunicações válidas. Portanto, a leitura do precedente exige conferir como o ato foi comunicado no processo. Um aviso recebido pela equipe não deve ser classificado automaticamente como intimação válida apenas porque apareceu em uma tela.

Uma rotina para conferir a origem do prazo

Como orientação editorial de gestão, vale estabelecer um procedimento que permita reconstruir a conferência realizada. Quem recebe a comunicação precisa saber onde registrar a informação, quem fará a análise e como avisar o profissional responsável pela providência.

Considere uma situação operacional: duas pessoas acompanham o mesmo processo e cada uma identifica uma comunicação em canal diferente. Se ambas lançarem tarefas sem indicar a origem, a agenda poderá conter registros que parecem contraditórios. A conferência conjunta dos documentos e das certidões ajuda a esclarecer o motivo de cada lançamento.

Uma sequência prática para a equipe é:

  • Identificar o processo, o ato e o canal em que a comunicação foi encontrada.
  • Guardar os documentos e as certidões que sustentam a análise da intimação.
  • Registrar a conclusão do advogado sobre o marco aplicável e a providência necessária.
  • Definir o responsável pela tarefa e uma data interna para revisão.

Essas medidas são sugestões de organização. Sua utilidade está em permitir que outra pessoa compreenda o caminho seguido, inclusive quando houver troca de responsável, ausência de um integrante ou necessidade de revisar a tarefa antes do protocolo.

Como o Advoc pode apoiar o acompanhamento

O Advoc, sistema da Exotics para gestão jurídica, permite agendar compromissos e prazos, criar alertas visuais ou sonoros e anexar documentos aos processos e clientes. Esses recursos podem apoiar o registro da providência definida e a consulta aos materiais usados na conferência.

Para o gestor, a oportunidade é combinar um procedimento claro com registros acessíveis à equipe. O cadastro da tarefa deve refletir a análise jurídica feita no caso concreto. A utilização de agenda e alertas acompanha essa decisão profissional, sem atribuir ao sistema a escolha automática da intimação juridicamente prevalente.

Quer organizar a agenda e os documentos da sua carteira de processos? Conheça o teste gratuito do Advoc e confira as condições disponíveis para avaliação.

Fonte: STJ — Informativo de Jurisprudência nº 910, de 17/11/2026, Tema Repetitivo 1.180, julgamento em 4/11/2026.

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