No processo do trabalho, a reforma introduzida pela Lei 13.467/17 acarretou mudanças significativas na reclamação, em especial quanto à parte do pedido, agora com a necessidade de indicação do valor pleiteado, como determina o artigo 840 da CLT, in verbis:
Art. 840 – A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
§ 1º Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. (grifamos)
Antes da reforma, o parágrafo citado fazia alusão exclusivamente à necessidade do pedido, sem qualquer referência à certeza ou determinação e tampouco à indicação de valores.
Com o novo requisito, surge a dificuldade: como calcular corretamente os valores dos pedidos? Sabe-se que, além das verbas devidas, os reflexos nas demais verbas, a correção monetária e os juros repercutem significativamente nos valores finais. E a precisão conduz a melhores resultados para o cliente, seja em termos de valores de condenação ou em eventuais acordos firmados.
Para além do cálculo correto, deve-se demonstrar com clareza o cálculo, de forma a permitir a rápida conferência dos valores apresentados. Na autocomposição, um cálculo bem fundamentado e demonstrado com clareza fortalece a posição negocial da parte, seja reclamante ou reclamada, ao tornar inequívoca a pretensão apresentada.
O mercado de softwares de cálculo trabalhista oferece inúmeras opções de programas, com diferentes preços e funcionalidades, e escolher uma ferramenta que atenda adequadamente as necessidades do escritório não é tarefa simples — especialmente ao considerar a semelhança aparente entre os produtos ofertados. Uma breve busca no Google por software de cálculos trabalhistas traz mais de 20 diferentes soluções, e separar o joio do trigo demanda tempo e disposição.
Todavia, a reforma trabalhista impele o advogado a vencer mais esse desafio, que pode ser encarado como uma oportunidade para diferenciar o bom profissional do profissional imprescindível. E oportunidades devem ser aproveitadas para se destacar da multidão, principalmente após a reforma.
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Ao dispor de demonstrativos de cálculo claros a embasar os valores do pedido, o advogado não apenas alcançará melhores resultados para seu cliente, mas irá demonstrar a ele sua atenção aos detalhes e competência técnica em seu mister na área trabalhista.
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*Artigo de Leandro Prusch, sócio-gerente da Exotics Informática, desenvolvedor de sistemas e acadêmico de Direito, publicado esta semana na revista eletrônica Consultor Jurídico – a mais importante publicação especializada em Direito e Justiça em língua portuguesa na internet.
