Na manhã desta quinta-feira, 6 de junho, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que cria mais quatro unidades do Tribunal Regional Federal (TRF) no País, contemplando o Paraná, Amazonas, Bahia e Minas Gerais. A partir de agora, o texto deixa de ser uma proposta e passa a integrar a Constituição Federal.

O prazo para a implantação dos tribunais é de seis meses. O primeiro passo para que sejam estabelecidos é a regulamentação dos TRFs, que deve ser feita por meio de aprovação de uma Lei no Congresso.

O Projeto de Lei deve conter detalhes sobre o número de funcionários, previsão de gastos e como funcionará a instalação desses tribunais. O texto será elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tramitará internamente antes de ser apreciado por deputados e senadores.

Até então, o Brasil contava com cinco regionais da Justiça Federal de segunda instância. O Paraná será sede da 6ª Região, que abrange, ainda, os Estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A 7ª Região será em Minas Gerais, a 8ª, na Bahia, integrando somente o Sergipe. Já da 9ª Região, com sede no Amazonas, fazem parte também Roraima, Acre e Rondônia.

Os Estados sedes dos novos TRFs vão se desmembrar dos cinco tribunais já existentes, localizados em Brasília, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

Todo o processo de criação dos quatro novos Tribunais durou 10 anos. A mobilização, por sua vez, existe há 20 anos. Durante todo o período, a luta foi apoiada pela Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR), pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e pela imprensa paranaense, além da Associação Comercial do Paraná (ACP) e parlamentares que representam o Estado.

Na imagem, veja como é e como vai ficar a divisão dos Tribunais Regionais Federais:

Com informações do Jornal Gazeta do Povo, de Curitiba.

A sobrevivência humana e o desenvolvimento das cidades sempre dependeram da utilização dos recursos naturais, considerados inesgotáveis nos primórdios da civilização. O uso predatório, marcado pela falta de planejamento e de valorização da fauna e da vegetação, deixa rastros incontornáveis, embora não se trate de uma descoberta recente.

Veja essa imagem que encontramos pela internet:

É crescente a consciência da população na busca por energias renováveis e limpas, construções ambientalmente responsáveis, materiais reutilizáveis etc. Sustentabilidade é um termo que está, de fato, em pauta. E que bom!

Esperamos que você tenha gostado de acompanhar o conteúdo publicado por aqui nesta semana e que, de alguma forma, as dicas e os alertas tenham contribuído também para o desempenho da sua cidadania.

Rio Paraná na divisa com São Paulo. Crédito: Renan GG

Milhões de reais destinados à despoluição de rios nas cidades poderiam ser economizados se os governos tivessem investido efetivamente no tratamento de esgoto e a sociedade brasileira mudasse padrões culturais, na avaliação da bióloga Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica.

A partir de dados do governo, a bióloga disse que a falta de saneamento básico e a ausência de mata ciliar nos rios e nascentes têm levado algumas regiões ao colapso. Segundo ela, o Sudeste é uma das que mais sofrem com as consequências desse cenário.

“A população desses Estados perde o efeito regulador de clima proporcionado pelas florestas. É esse serviço que, no período de seca, faz com que a vegetação contribua para manter o nível dos lençóis freáticos e, na época de chuva, evita a erosão de encostas”, explicou. “Nunca tínhamos visto uma seca extrema no Rio Grande do Sul como tem ocorrido nos últimos anos, com produtores enfrentando problemas graves e tendo que receber água de caminhão-pipa”, completou.

Nas áreas rurais, segundo Malu Ribeiro, o problema é o uso intenso de agrotóxicos que acabam chegando aos rios, e, nas zonas urbanas, a falta de tratamento de esgoto, a poluição e os resíduos lançados a céu aberto.

Nas cidades, segundo ela, os brasileiros não mostram preocupação com a escassez de água e nem com o desperdício. “É um luxo cultural negativo do Brasil, que acha que tem muita água. Precisamos lembrar que a água não é distribuída igualitariamente, por exemplo. A gente vive a cultura da abundância e do desperdício: canta no chuveiro, lava calçadas, brinca no tanque. Mudar esse comportamento é muito difícil”, disse.

Estes são os principais trechos de uma reportagem publicada no final de maio pela Agência Brasil. Agora, recuperamos dicas bem simples, aprendidas na infância, sobre o cuidado com a água:

1. Escolha um paisagismo apropriado para o clima da região em que você vive. Plantas nativas e gramíneas que se desenvolvem somente na chuva são as melhores.

2. Instale chuveiros e torneiras de baixo fluxo. Economizando água quente, você também reduzirá sua fatura energética.

3. Compre descargas de baixo volume, volume ultra-baixo ou modelos de dois fluxos.

4. Conserte torneiras com vazamentos. Todas essas gotas desperdiçadas chegam às vezes a até 95 litros por dia.

5. Coloque a máquina de lavar louça ou máquina de lavar roupa para funcionar somente quando estiverem cheias. Quando for a hora de substituí-las, compre um modelo energeticamente eficiente.

6. Coma menos carne, especialmente bovina. Um hambúrguer tradicional pode gastar 2.385 litros para ser produzido.

7. Compre menos coisas. Tudo leva água em sua produção. Então, se comprarmos menos, diminuiremos nossa pegada hídrica.

8. Recicle plásticos, vidros, metais e papel. Compre produtos que podem ser reutilizados e diminua sua quantidade de lixo. Assim, ao mesmo tempo poupa-se água, pois, na produção de novos itens a água também é consumida.

9. Feche a torneira enquanto escova os dentes e lava os pratos e use um minuto ou dois de seu banho, no máximo, para fazer a barba.

10. Conheça sua fonte de água: rio, lago ou aquífero que abastece sua casa. Uma vez que você o conhece, você se preocupará mais com isso e não vai mais querer desperdiçar água.